A considerar pelo tom das declarações dos representantes do governo, a crise energética vem sendo encarada, ou transmitida à opinião pública, como mais um fator de transtornos para a população. Inconvenientes ‘‘suportáveis’’ dos quais rapidamente nos livraremos, caso, mais uma vez, colaboremos. O ministro Pedro Malan resumiu a intenção de minimizar o problema, afirmando: ‘‘É óbvio que o melhor seria que isso não tivesse ocorrido. Isso cria problemas que não são triviais para o cidadão brasileiro.’’
Entretanto, no mundo real os efeitos da crise já se observam e são bem mais graves. Antes mesmo do início da vigência das regras de racionamento, alguns setores da economia sofreram sérios golpes. Para começar, as indústrias produtoras dos ‘‘vilões do apagão’’, em especial chuveiros elétricos e lâmpadas incandescentes, amargaram redução de 20% nas vendas. A reação foi imediata. A indústria de lâmpadas Osran, de Osasco, dispensou cerca de 9% dos seus empregados e anunciou a intenção de conceder férias coletivas. As indústrias de chuveiro ameaçam despedir 3,5 mil funcionários em São Paulo – metade do total que empregam hoje. Mais uma vez, o trabalhador brasileiro arcará com os custos da imprevidência governamental.
Em que pese a alegada surpresa do presidente FHC, há muito se sabe dos riscos de um colapso no abastecimento de energia elétrica. Desde 1995 estudos vêm sendo apresentados ao governo, alertando para a possibilidade de se tornar inevitável o racionamento. Nenhuma providência foi adotada. Os apontados ‘‘defeitos de comunicação’’ revelaram, antes, a certeza de que a situação fugiria ao controle somente após 2002. O problema seria, então, do próximo presidente.
Parece que o atual governo, também neste caso, sucumbiu ao que Jacques Généreux denomina ‘‘tirania do mercado político’’. A adoção para a área energética de políticas públicas equivocadas e ineficientes segue uma lógica perversa. O governante não perde de vista que, ao adotar uma política eficaz a longo prazo, os seus resultados somente se revelarão, de maneira perceptível, após a próxima campanha eleitoral. Até lá, os eleitores só terão experimentado o ônus que lhes foi exigido, sem provarem dos benefícios que esta política trará. Daí o natural receio do revés que lhe será imposto nas urnas. Corolário de tal raciocínio é a idéia de que anunciar ou impor sacrifícios a eleitores que não o aceitam é o caminho mais curto para perder as eleições.
Ocorre que, ao adiarem as providências necessárias ou relativizarem demasiadamente a extensão dos ajustes imprescindíveis, antes de optarem pelos sacrifícios úteis, os governos alcançam tão-somente a dissimulação de problemas que reaparecerão agravados ou incontroláveis.
O resultado aí está. Conforme o previsto, o Brasil não crescerá mais 4,5% em 2001. No máximo 3,5%. Talvez menos. Com isso, cerca de 850 mil a 1 milhão de empregos deixarão de ser criados. E, o que é pior, muitos postos de trabalho serão eliminados. Uma pesquisa da Vox Popoli, encomendada pela Fiesp, revelou que em média 18,8% das indústrias prevêem a dispensa de empregados, percentual que chega a 40% nas pequenas e microempresas.
Novos investimentos, já planejados, serão suspensos por 65% das companhias. Tudo isso determinará a queda da produção e num provável aumento de preços, entre outros efeitos drásticos. Por exemplo, as diferenças regionais deverão ser ampliadas. O governo estuda a possibilidade de elevar a cota de contenção de 20% por 35%, no Nordeste, porque os níveis dos reservatórios de suas hidrelétricas chegarão a 27,8% da capacidade. Situação crítica, mas não muito diferente daquela observada na Região Sudeste, onde o nível está em 29,8%. Mas ali a intenção é manter a cota de 20%. Uma vez efetivada a alteração, fatalmente haverá maior desemprego na Região Nordeste, o que acentuará a notória e crônica disparidade já existente.
O mais grave é que tudo poderia ter sido evitado. Se o governo não houvesse permanecido inerte à espera das chuvas que não vieram, adotando tempestivamente medidas eficazes, ainda que à custa de algum sacrifício. Há pouco tempo, o presidente da Fiesp chamou a equipe do presidente Fernando Henrique de ‘‘talibãs’’ da ortodoxia, incapazes de ouvir a sociedade, embora procurem dividir com ela os custos de suas decisões.
Na época oportuna, deixaram de optar por sacrifícios úteis, distribuídos e planejados no contexto de um programa assimilável pela maioria, deixando claro à população que os esforços de então seriam revertidos em uma situação melhor no futuro. Isso porque não convinha ser sincero e corajoso para tanto. Apostaram na meteorologia.
Agora, anunciam um duro plano de contenção e esperam que a sociedade assimile as limitações que lhe são impostas – e, mais uma vez, os brasileiros já estão assumindo a sua cota de sacrifício. Sem dúvida, estamos aprisionados em uma cruel relação de causa e efeito, um círculo vicioso, mantido pelo fim do diálogo e do verdadeiro debate.
- HUGO CAVALCANTI MELO FILHO é juiz do Trabalho em Pernambuco e presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)

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