Ao final do ano passado um fato chamou a atenção de grande parte dos brasileiros, pelo menos daqueles proprietários de veículos. A eminência de entrada em vigor de algumas especificidades do novo Código de Trânsito deixou muitos desses proprietários preocupados e curiosos. Preocupados pelo relativamente escasso conhecimento do que precisamente seriam essas novas leis do novo Código e curiosos devido a algumas idéias pouco triviais, embutidas em tais leis.
Entre as novas exigências, destacava-se a presença do kit de primeiros socorros nos veículos. Desconsiderando as estatísticas de vítimas de acidentes, os autores do novo Código sequer atentaram para o fato de que grande parte dos acidentados tem sua situação agravada pela incorreção de atendimento realizado por pessoas comuns, que no intento de ajudar acabam prejudicando. Esse problema é tão sério que os próprios profissionais responsáveis pelo atendimento às vítimas do trânsito desaconselham que pessoas sem treinamento mexam nas vítimas.
Decorrentes alguns meses, a exigência do kit de primeiros socorros parece que vai ser revogada. Poucas dúvidas restam quanto a infelicidade dessa idéia. Entretanto, uma pergunta vem à tona: quanto isso custou? Vamos realizar alguns cálculos simples: supondo que o Brasil tenha uma frota de 30 milhões de veículos, a um preço médio de R$ 10 por kit chega-se a um valor de R$ 300 milhões. Como o dólar em janeiro estava na casa dos R$ 1,20, temos um montante de US$ 250 milhões. Em linhas gerais, esse foi o custo para a sociedade dessa medida. Com isso, surge uma segunda pergunta: se ladrões são presos por roubarem carros e pessoas são detidas por fraudarem a Previdência em valores muito inferiores a esse, qual a punição para os proponentes de tão auspiciosa idéia?
Cabe ressaltar que o brilhantismo do novo Código não pára no kit de primeiros socorros; vai além, exigindo pré-requisitos que custam dinheiro e tempo aos honestos cidadãos comuns, sem nenhuma evidência de que irão efetivamente melhorar o trânsito.
Exigir que pessoas que já dirigem façam cursos de motorista tem duas implicações: A) Supõe que determinados motoristas perdem a habilidade com o tempo; e B) Existem motoristas que estão dirigindo mas não tem capacidade. Ora, o caso ‘‘A’’ é facilmente negado, pois parece que a experiência melhora o motorista e não o contrário. Quanto ao caso ‘‘B’’, este é um problema de corrupção no próprio Detran que habilita pessoas que não têm qualidades suficientes para dirigir.
Até quando o Estado vai continuar espoliando seus cidadãos com medidas tão absurdas? Qual a punição para burocratas que, sem a menor consideração, propõem medidas que afetam a vida do cidadão comum com tamanha violência, para dali a dois meses revogar tais medidas?
- ADOLFO SACHSIDA é técnico de Planejamento e Pesquisa do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) em Brasília

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