Há valores intangíveis, como o da dignidade e da cidadania. Mas obras civis que criam premissas básicas para o exercício da dignidade têm, sim, custos estimados. É o caso da habitação e do saneamento básico, duas áreas em que o Brasil enfrenta déficits decorrentes principalmente da vertiginosa urbanização da segunda metade do século, quando cerca de 70 milhões de pessoas trocaram os campos pelas cidades. E o preço para eliminar esses déficits está calculado: R$ 140 bilhões, a serem investidos em dez anos, ou R$ 14 bilhões a cada ano. Cerca de 1,5% do PIB.
Faltam 4 milhões de moradias nas áreas urbanas do Brasil, e o País gera a cada ano a necessidade adicional de 900 mil novas habitações para as famílias que se formam. Ou seja, precisamos produzir 1,3 milhão de moradias por ano para eliminar o déficit no período de um decênio. O déficit se concentra nas famílias de menor renda – 55% entre os que ganham até dois salários mínimos, e 23% entre os de renda entre dois e quatro salários, totalizando 78%. Feitas as contas em função do preço médio da moradia para cada estrato da população, chegamos à conclusão que são necessários investimentos anuais de R$ 10 bilhões.
No caso do saneamento básico, o desafio é levar a rede coletora de esgotos para 51% das residências urbanas e o tratamento dos dejetos para 90% dos lares. Ainda há 3 milhões de residências (9% do total) que não contam com a rede de abastecimento de água. Estudo recente da Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República estimou que os investimentos necessários para eliminar este déficit são da ordem de R$ 40 bilhões, ou R$ 4 bilhões a cada ano durante um decênio. Somados aos R$ 10 bilhões da habitação, chegamos aos R$ 14 bilhões.
A pergunta inescapável é a seguinte: o Brasil tem condições de realizar esses investimentos? A resposta inequívoca é: sim, há condições financeiras de levar à prática um plano tão meritório e cujo custo é compatível com uma economia do tamanho e do vigor da brasileira.
Fazendo uma conta rápida, verificamos que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) possui, após a sua recuperação promovida no governo Fernando Henrique, capacidade para aportar cerca de R$ 6 bilhões anuais nas áreas de habitação e saneamento. A força financeira do FGTS depende, é certo, do resultado das negociações promovidas entre o ministro Francisco Dornelles e os representantes das centrais sindicais em torno da forma de cumprir as decisões judiciais que suplementam, sem correspondência no passivo, os saldos das contas vinculadas. Mas há fundadas esperanças de que o resultado preserve a capacidade de o FGTS continuar realizando financiamentos nos volumes necessários.
A Caixa Econômica Federal tem condições de aportar R$ 2 bilhões a esse esforço. Os bancos privados e o mercado de capitais poderiam participar com outros R$ 2 bilhões. Os orçamentos da União, dos estados e dos municípios podem destinar outros R$ 2 bilhões a essas áreas. As entidades multilaterais, como o Banco Mundial e o BID, podem comparecer com outros R$ 2 bilhões, numa estimativa conservadora. Já teríamos, portanto, os R$ 14 bilhões necessários para atacar os déficits da habitação e do saneamento.
Há, é certo, uma agenda a ser vencida para que as energias do País sejam direcionadas com vigor para o enfrentamento dos déficits. Na área do saneamento, há obstáculos institucionais que estão sendo enfrentados pelo governo federal e devem ser superados em breve. Na área do mercado de capitais, estamos cada vez mais próximos de assistir à decolagem do Sistema Financeiro Imobiliário, que vai aportar recursos importantes para a habitação dos segmentos de renda média da sociedade.
A habitação para a faixa da população de baixa renda merece uma atenção especial. A Caixa incentiva parcerias com estados, municípios e organizações não-governamentais para reduzir ao mínimo possível o preço final da habitação e beneficiar as famílias com créditos de valores reduzidos. Mas recursos orçamentários a fundo perdido, devidamente explicitados para a sociedade, são vitais para apoiar famílias com renda muito baixa ou descontínua.
Há muitas dificuldades, mas elas podem ser enfrentadas. O Brasil é forte o suficiente para enfrentar os desafios de promover habitação e saneamento universais para sua população. A experiência dos últimos anos é animadora. Vivemos, em 2000, um ano extraordinário para a construção civil imobiliária. A Caixa aplicou no ano, em suas diversas linhas de crédito, R$ 6,7 bilhões, que permitiram oferecer a casa própria para 382 mil famílias brasileiras. É um desempenho 65% superior ao realizado no ano passado.
Em dezembro passado, comemoramos a entrega da chave da casa própria número 1.500.000 do governo Fernando Henrique. Desde 1995, nada menos do que R$ 20,9 bilhões foram injetados na economia na forma de financiamentos imobiliários através da Caixa Econômica Federal. São cifras expressivas em qualquer país do mundo, mas ainda insuficientes para eliminar o déficit habitacional do País.
- EMÍLIO CARAZZAI é presidente da Caixa Econômica Federal

mockup