O crime continuado
André Gustavo Stumpf
A obra do Fórum Trabalhista de São Paulo, com todas as suas circunstâncias, ainda merece investigação mais profunda. O assunto não foi totalmente desvendado, nem chegou ao seu final. A licitação para a construção do prédio ocorreu em fevereiro de 1992. E as liberações de verba tiveram início em abril do mesmo ano. Duraram até o final de 1998. É um crime continuado que atravessou diversas administrações.
As verbas apareceram no orçamento da União porque alguém as colocou lá. Existem emendas nesse sentido aprovadas desde 1992. E, na outra ponta da linha, ocorreram liberações do dinheiro com a destinação específica de construir a obra. Alguém assinou as liberações. Entre um ato e outro ocorreram pressões e contrapressões.
Já se sabe que, durante o governo Collor, a obra do TRT de São Paulo recebeu pouco mais de R$ 34 milhões, quando o juiz Nicolau dos Santos Neto era o presidente daquele tribunal. Ocorre nesse período um fato intrigante: parte do dinheiro liberado na segunda parcela, que no total chegou a US$ 1,85 milhão, foi depositado na conta do Ministério da Economia. Depósito pequeno – US$ 14 mil – mas colocado numa conta do próprio governo.
Há outras mãos envolvidas com esse dinheiroduto. A obra ultrapassou incólume os governos Itamar Franco e o primeiro mandato do presidente Fernando Henrique. Quem lida com as finanças públicas brasileiras conhece o assunto de perto. A assinatura do ministro Martus Tavares, do Planejamento, solicitando a abertura de crédito suplementar para o TRT de São Paulo, é indicativa de que havia pressões poderosas para liberar as verbas.
Tavares é conhecido como um dos irmãos mãos de tesoura (o outro é o ministro Pedro Parente). Corta tudo o que pode do Orçamento. Recentemente, mandou a tesoura nos excessos produzidos no Congresso. Se, naquele episódio, procedeu com generosidade incomum, é porque alguém assim determinou. Chama a atenção, de qualquer forma, que um assalto desse porte aos cofres públicos tenha durado tanto tempo.
Não aconteceu um assalto a banco, como os de filme. Alguém, com muito engenho, faz, em questão de minutos, o roubo do século. Nesse caso, não houve pressa. O esquema era poderoso. E, aparentemente, acima e além das leis. No período Collor, o esquema se mistura às rapinagens de PC Farias. Depois, parece ter se desviado para outras redes, tão eficazes quanto a original.
A ligação entre a emenda de parlamentar e a liberação das verbas poderá explicar os telefonemas, os dinheiros distribuídos em diversas contas. Ninguém consegue desviar, solitariamente, mais de US$ 100 milhões. O dinheiro transita por muitos guichês, paga interesses, compra conveniências e aumenta a renda de alguns.
Esse episódio do crime continuado parece ser inédito na crônica político-policial brasileira. O comum é superfaturar determinada obra, separar o seu e partir para outra aventura. Retirar muito, durante muito tempo, da mesma rubrica é novidade absoluta. Continua prevalecendo a máxima do ministro Mário Henrique Simonsen, que já morreu. Ele dizia: ‘‘É mais barato pagar a comissão e não fazer a obra.’’
- ANDRÉ GUSTAVO STUMPF é jornalista em Brasília

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