A grande preocupação com as denúncias ocorridas no setor da pecuária leiteira brasileira levou a Câmara dos Deputados a instalar uma Comissão de Fiscalização e Controle, para verificar os problemas que vêm ocorrendo quanto ao cumprimento da legislação relativa à inspeção sanitária e industrial de leite e seus derivados.
As irregularidades estão ocorrendo principalmente no leite importado e comercializado no país, tais como: omissão no rótulo da origem do produto (importado); presença (incorreta) da expressão ‘‘Indústria Brasileira’’; conceituação incorreta (como se indústrias fossem) dos estabelecimentos que reembalam e distribuem o produto importado; utilização inadequada de carimbo de produto inspecionado pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF), quando o produto importado deveria ser reinspecionado; adulteração do prazo de validade, etc...
Importações fraudulentas estão acabando com o nosso setor da pecuária leiteira. Algumas das mais conceituadas empresas do ramo do leite e laticínios no país, como a Batavo, do Estado do Paraná, acabam de se render a esta concorrência desleal e venderam suas ações.
Uma grande quantidade de leite de procedência desconhecida está sendo adquirida, até mesmo por prefeituras e governos estaduais, para a merenda escolar. O que mais impressiona é a denúncia de que este leite chega ao Brasil como leite em pó, proveniente de países da Comunidade Européia, e que estaria chegando ao Brasil através do Mercosul. Em função disso, o produto, que em nosso país é reidratado, é transformado em leite longa vida e vendido no mercado interno sem que sejam cobrados os devidos impostos sobre os mesmos.
Ora, como seria possível concorrer de maneira leal com esses produtos importados? Os produtos nacionais são corretamente taxados e inspecionados de acordo com as normas do Ministério da Agricultura. O que não podemos deixar que ocorra é a falência do produtor e das empresas brasileiras, ocasionada pela concorrência desleal de produtos estrangeiros. Concordamos, sim, com a globalização que hoje se tornou evidente em todos os mercados mundiais, mas defendemos o nosso leite e o nosso povo, que tem direito de consumir produtos de boa qualidade, de procedência conhecida, isentos de qualquer risco de contaminação e que sejam adquiridos por um preço justo.
Aproveitando-se das facilidades de comércio entre países do Mercosul, são exportadas hoje 176 mil toneladas de leite para o Brasil, oriundas da Argentina e do Uruguai. Segundo notícias veiculadas nos meios de comunicação, os mesmos não têm essa disponibilidade, o que significa que estão comprando produtos lácteos de outros mercados para nos abastecer.
É inadmissível que um país como o Brasil, que tem uma produção excedente de leite, importe aproximadamente 366 milhões de dólares de produtos lácteos. Com relação à importação de leite em pó, entraram no país, via Mercosul, cerca de 251,8 milhões de quilos, o equivalente a 2,5 bilhões de litros de leite, movimentando 365,9 milhões de dólares.
O que mais impressiona é o valor que vem sendo pago pelo leite produzido em nosso país. Em algumas regiões, os agricultores estão recebendo apenas 0,07 (sete centavos de real) por um litro de leite produzido. Pergunto: é viável continuar produzindo, se o valor final do produto não paga nem os custos de produção? É assim que mantemos os produtores no campo?
A política de assentamentos de produtores rurais (sem terra) que vem ocorrendo em nosso país é louvável, mas de que adianta, se não damos condições aos produtores, que já se encontram trabalhando em suas terras, de permanecer no campo? Falta o controle do governo brasileiro para preservar o seu povo, o seu produto e assim garantir uma boa qualidade de vida a esse povo que tanto trabalha e luta por um Brasil melhor.

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