Em análise publicada no sábado, este jornal alertou sobre a retenção da restituição do imposto de renda (IR) - ou o atraso na devolução do valor que a Receita cobrou a mais. Ao apontar que aquela decisão - autoritária - era uma espécie de confisco compulsório, citamos aqui a função social da devolução.
Quem tem direito a restituição, em geral, são contribuintes de salários modestos. Com esse dinheiro eles pagam dívidas vencidas e fazem pequenas compras. Além disso, o dinheiro lhes pertence e o mínimo que a Receita tem a fazer é devolver com correção.
Pensando na abrangência do prejuízo da medida - e para mostrar que o número de prejudicados vai além dos afetados diretamente -, a FOLHA citou que o comércio - contrariando o que acontece todos os anos - deixará de receber forte injeção de recursos. Este prejuízo indireto tem que ser debitado àquela decisão de governo.
Sobre o assunto, ontem, leitores cobraram da FOLHA uma crítica ao que chamaram de indiferença do ministro Guido Mantega, da Fazenda, com relação à correção. O valor a ser devolvido seria acrescido dos juros básicos (taxa selic), uma heresia na análise de qualquer contabilista.
''Por acaso o atraso na quitação dos nossos débitos no banco ou no comércio é corrigido pela mesma selic? - questionou um estudante de Economia da UEL. E se a ausência da restituição implica no uso do cheque especial? No país do reino dos banqueiros a desproporção entre juros básicos e juros do mercado é mais que visível.
Por tudo isso, os contribuintes com direito à restituição estão irritados. Não aceitam a desculpa de Mantega de que o atraso se deve à queda na arrecadação. A crítica, então, vai além do amadorismo e simplismo constatados na fala de Mantega. Perguntam, por que o governo não compensa a queda da arrecadação com medidas de economia, reduzindo a gastança desenfreada?
Entre reduzir a gastança e subtrair do contribuinte, Mantega preferiu a segunda opção. Mais fácil. Aqui os leitores recorrem à negligência e falta de cuidado com o dinheiro público, citando um dado do jornal O Estado de São Paulo (também divulgado dias atrás pela Agência de notícia, AE). De janeiro a agosto a receita do governo caiu 1,5% em relação ao anterior. Mas a despesa do governo cresceu 15,9%. Essas coisas Mantega não fala.
Com essa voracidade incontida não há aumento de arrecadação que suporte. E se não houver uma interferência direta do presidente Lula, quem tem para receber míseros quinhentos reais é vai para o sacrifício.

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