Sempre tive o entendimento de que o próprio Judiciário deveria decidir sobre a composição da sua mais alta Corte, levando em conta os critérios técnicos de conhecimento, desempenho qualificado e mérito dos seus membros. Um plano de carreira bem sedimentado garantiria promoções hierárquicas lastreadas em experiências laborativas nas diversas instâncias da nossa Justiça. Desta forma, seria obedecida a mesma independência e autonomia observadas nos demais poderes, que organizam os seus compartimentos e hierarquizam os seus organogramas sem interferências externas.

Se o arcabouço do STF fosse assim estruturado, teoricamente haveria a garantia de uma maior equanimidade e menor grau de discrepâncias nas decisões da Corte. No sistema atual, a interdependência entre quem indica, quem aprova e o escolhido aparenta ser abstrata hipoteticamente, todavia, a coadjuvação recíproca entre alguns desses personagens tem nos saltado aos olhos de maneira cada vez mais acintosa.

Como exemplo dessa situação, podemos citar os julgamentos de dois acontecimentos rumorosos de natureza diversa, mas com o mesmo efeito devastador, que escandalizaram o país. Num passado não muito distante, perplexos, os brasileiros assistiram o desmanche da maior operação de combate à corrupção do Brasil. Por um entendimento mal explicado, que jamais foi digerido e aceito pelos brasileiros probos, a instância maior da nossa Justiça promoveu, de forma enigmática, anulações de condenações pronunciadas e confirmadas por tribunais regionais, de réus confessos protagonistas de roubos bilionários do dinheiro público. Em consequência, as portas das cadeias foram abertas para os criminosos empoderados na República e seus comparsas empreiteiros de obras públicas. Assim, a Lava Jato sucumbiu por um capricho pessoal de alguns togados e pela subserviência de outros.

Noutro caso, reporta-se à recente tentativa de golpe de Estado no Brasil; um escabroso plano para acabar com a nossa democracia, através da implantação de um regime de exceção. Os vergonhosos atos de destruição dos palácios em Brasília, promovidos por baderneiros, juntamente com inocentes úteis influenciados por extremistas ideológicos inconsequentes, foram deploráveis e macularam a nossa história. Felizmente, o criminoso intento de abolição violenta do Estado Democrático de Direito não se concretizou. Exemplarmente, foram condenados os mentores intelectuais e os seus comandados por tentar subverter a ordem no país.

Desta feita, mesmo com uma enorme pressão para anistiar os envolvidos na trama, acertadamente a Corte não cedeu à coação para anular as condenações como o fez com a Lava Jato.

Portanto, nota-se uma disparidade descomunal entre esses dois julgamentos de crimes que escandalizaram a nação; colocar corrupto na cadeia é tão necessário e urgente, como o que está acontecendo com aqueles que atentaram contra a nossa democracia.

Por tudo isso, é preciso aperfeiçoar o atual sistema para preenchimento das vagas de ministros da Corte maior da nossa Justiça. Esse modelo de escolha está desgastado e deturpado, a prova disso é que em 134 anos o Senado Federal reprovou apenas 5 candidatos a ministro da Suprema Corte, todas em 1894, durante o governo do marechal Floriano Peixoto. Depois desse caso insólito, isto é, nos últimos 131 anos, nenhuma outra rejeição aconteceu. Fica muito evidente que há uma inegável degeneração do processo.

Agora, novamente o compadrio entrou em ação para preenchimento da vaga ora aberta no STF. O mesmo presidente que nomeou o seu advogado particular para a mais alta instância do nosso Judiciário, desta vez indicou um fiel companheiro, estreitamente identificado com sua ideologia política. O seu escolhido ignora declaradamente os escândalos de corrupção revelados pela Lava Jato e enxerga como golpe o impeachment da ex-presidente de esquerda, em 2016. Aliás, são posicionamentos fortemente evidenciados na sua visão jurídica, contextualizados na sua tese de doutorado.

Destarte, estamos diante de mais um comportamento que, no mínimo, nos suscita muita inquietação. Bem que o Senado Federal poderia "fazer história", rejeitando a indicação. Sem dúvida, "lavaria a alma" dos brasileiros honrados!

Ludinei Picelli, administrador de empresas

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