Preceitos constitucionais são desrespeitados algumas vezes ao dia no Brasil. Mas, na hora de punir corruptos, as autoridades que têm esse poder, pensam mil vezes antes, para evitar qualquer raspão aos dispositivos da Constituição. Procuram, com extremada acuidade, os lugares por onde a decisão possa resvalar e tornar-se antipática ou arbitrária. Na dúvida, não decidem.
  Foi o que aconteceu ontem. Dividido, o Supremo Tribunal Federal (STF) não conseguiu decidir pela validade da Lei da Ficha Limpa. Aos olhos dos cidadãos comuns, uma das maiores aberrações na composição dos Três Poderes é a prerrogativa da nomeação dos membros da Suprema Corte pelo Presidente da República. Mas o que se viu desta vez transcende qualquer paradigma da interdependência dos poderes. Na hora de livrar o Brasil dos fichas-sujas, as decisões se dividem em empate de cinco. Assim, ninguém precisa sair da zona de conforto.
  Depois de 10 horas de debate, o presidente do STF, Cezar Peluso, deu o voto que empatou o placar sobre valer ou não o acórdão do TSE, que manteve integralmente a vigência da Ficha Limpa para as eleições deste ano.
  Os cinco ministros que votaram pela aplicação imediata da lei - ao julgar que a mudança não alterou o processo eleitoral - têm argumentos fortes. Eles sustentam que a lei foi aprovada antes das convenções partidárias. As legendas sabiam, portanto, quais eram as regras de inelegibilidade. E deram legenda para fichas-sujas porque quiseram. O argumento não demoveu os outros cinco da idéia de empurrar para frente o que poderia ser uma decisão profilática. E, quanto ao apelo popular (a iniciativa de ‘‘caçar’’ os fichas-sujas, com a assinatura de 2 milhões de eleitores) é apenas um detalhe, não importando - para cinco ministros - quantos brasileiros honrados são signatários e apoiam a proposta. Para quem está no pedestal, isto é apenas um detalhe.
  Por não poder contar com instituições fortes, livres e independentes é que o brasileiro tem que saber separar políticos bons de políticos corruptos. Lendo muito e acompanhando a atuação de pelo menos os seus candidatos.

mockup