Superfaturamento de obras ou má fiscalização do andamento das construções e reformas são fonte de corrupção fácil no Brasil, como os relatos de tantos escândalos vêm mostrando no decorrer de nossa história. Estão aí como prova o tão comentado “departamento de propina” da Odebrecht ou, mais próximo dos paranaenses, o caso da Operação Quadro Negro, que apura desvios em obras de escolas estaduais.

Deflagrada em setembro de 2017, a Quadro Negro chegou a levar para a prisão o ex-governador Beto Richa. É muito interessante que todos esses escândalos sirvam de exemplo aos governantes.

No Paraná, um dos projetos integrantes do primeiro pacote de 2020 enviado pelo governo Ratinho Junior à AL (Assembleia Legislativa) é o 64/2020, que assegura o videomonitoramento de obras com recursos do Estado. A matéria deve ser votada na próxima reunião da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), marcada para o dia 3 de março.

O objetivo da iniciativa é acompanhar e fiscalizar o andamento das reformas e construções, evitando prejuízos aos cofres públicos. O assunto começou a ser discutido justamente por conta de investigações como a da Operação Quadro Negro.

Conforme o projeto de lei que chegou à Assembleia, qualquer pessoa com acesso à internet poderá verificar, em tempo real, a execução das obras. Ainda não está definida a quantidade de câmeras a serem instaladas e nem os custos com instalações e manutenção. Essas informações estarão no projeto básico que integra o edital de licitação.

De acordo com o artigo 4º do texto, o “sistema de videomonitoramento deverá capturar imagens em ângulos diferentes, do interior e exterior da obra, de forma a possibilitar o acompanhamento e a fiscalização de todas as etapas de seu desenvolvimento”.

Em uma sociedade ideal, não precisaríamos de videomonitoramento para fiscalizar o cumprimento de um contrato e da execução de obras pagas pelo poder público em benefício da população. Mas estamos longe do nível de conscientização de uma sociedade mais avançada quando se trata de respeito ao bem comum.

Sendo assim, é bem-vinda qualquer ação que visa dar transparência à administração pública e para conscientizar o cidadão do seu papel de agente fiscalizador.

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