Após o acidente na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) da Petrobras, nos corredores tenho ouvido comentários sobre a credibilidade dos sistemas de gestão ambiental baseados na norma internacional ISO 14000. A Repar teve seu Sistema de Gestão Integrada (SGI) recentemente certificado. O sistema compreende três interfaces: Ambiental (regida pela ISO 14001); Saúde e Segurança Ocupacional (OHSAS 18001) e Qualidade (ISO 9002) e concorria a prêmios de excelência com boas chances. Mas afinal, todos estes sistemas não impedem o vazamento de 4 milhões de litros de óleo?
O primeiro conjunto de normas de gestão desenvolvido referia-se à qualidade. O mercado apresentava demanda por fornecedores de alta credibilidade que pudessem garantir a excelência de seus processos. Um comitê foi encarregado de identificar quais os fatores da gestão empresarial mais importantes para a ‘‘qualidade’’ dos produtos. Tais fatores foram organizados em normas, sendo a Série ISO 9000 a mais utilizada. A norma relaciona os requisitos que a companhia deve atender para ser candidata à certificação. A OHSAS 18001 segue o mesmo princípio, mas tem seu foco na saúde e segurança dos funcionários.
A ISO 14000, por sua vez, refere-se à relação entre a empresa e o ambiente. A norma enumera os requisitos mínimos considerados necessários para que a empresa gerencie adequadamente seus riscos e impactos ambientais. A implementação se inicia com uma rápida avaliação inicial (Gap Analysis) para caracterizar a situação da empresa. Seguem-se campanhas de treinamento em todos os níveis, definição da estrutura de responsabilidades, da política ambiental da empresa etc.
Uma importante parte do processo de implementação é a Avaliação de Aspectos e Impactos – uma equipe especializada inspeciona detalhadamente as operações da empresa para identificar seus riscos, não conformidades, em suma seus impactos ambientais reais e potenciais. A Avaliação de Aspectos e Impactos baseia a definição dos indicadores, objetivos e metas da empresa. Após a conclusão do processo de implementação, uma equipe de auditores de uma certificadora verifica se todos os itens da norma foram atendidos, concedendo o certificado (ou não).
A norma internacional ISO 14000 foi desenvolvida como uma diretriz para as empresas. Nada impede o desenvolvimento de um sistema de gestão independente, mais ou menos abrangente que a ISO. O importante é manter o foco do sistema: fornecer uma ferramenta para que as empresas promovam a melhoria contínua do desempenho ambiental com máxima eficiência e economia de recursos.
É possível também implementar de acordo com a ISO, mas não buscar a certificação, utilizá-la apenas para confrontar o sistema interno. A certificação, no entanto, pode ser positiva para o reconhecimento do sistema – o certificado é um atestado de que seu sistema atende certos requisitos publicamente conhecidos. Por exemplo: ele assegura que a empresa tenha um Plano de Preparação e Atendimento a Emergências e um Mecanismo de Identificação da Legislação Ambiental Aplicável, requisitos da norma.
Mas voltemos ao desenvolvimento da norma. A obtenção do certificado não caracteriza o fim dos trabalhos. O sistema prevê auditorias periódicas que realimentam a matriz de aspectos e impactos. Com isso, novos objetivos e metas são estabelecidos, num processo de melhoramento contínuo. Em outras palavras, a certificação não garante a perfeição ambiental; é um mecanismo para que a empresa conheça sistematicamente os seus problemas, avalie a significância dos mesmos e direcione seus investimentos de forma otimizada.
Refinarias do porte da Repar são consideradas ‘‘plantas de risco intrínseco’’. A denominação de risco intrínseco está relacionada às grandes quantidades de produtos químicos estocados e transferidos como parte das operações. A implementação de um sistema de gestão promove a minimização do risco, mas não o elimina. Caso ainda assim ocorra um acidente, o sistema assegura que a empresa tenha um plano de resposta a emergência, o qual de fato foi colocado em prática no vazamento da Repar.
Claramente nenhum sistema é perfeito. Algum aspecto importante pode não ser incluído na etapa de avaliação de aspectos e impactos ou o plano de emergência pode se revelar insuficiente quando necessário. Tais limitações tendem a ser reduzidas à medida que o sistema ‘‘roda’’, ou seja, cada vez que uma nova auditoria é realizada e o sistema realimentado. Não caberia a mim julgar o SGI da Repar. Mesmo num sistema ótimo, um acidente pode ocorrer. Um acidente por si só não caracteriza deficiências no sistema.
A Repar estava justamente instalando equipamentos mais modernos de controle, como parte dos objetivos ambientais de seu sistema, quando o vazamento ocorreu. Infelizmente o acidente não esperou. Mas houve tempo para nos beneficiarmos do plano de resposta à emergência previsto no SGI. Quanto tempo demoraria para mobilizar 2 mil pessoas se não houvesse um plano? Espero que as empresas certificadas ou em processo de implementação utilizem esta experiência para melhorar seus sistemas; e que as demais se sintam motivadas a iniciar seus próprios processos.
Continuo convencida de que sistemas de gestão são iniciativas positivas. Desacreditar a série ISO 14000 seria retirar um importante referencial para as empresas e o público. Como vantagens, a empresa pode reduzir seus riscos ambientais, valorizar sua imagem e valor de mercado e otimizar seus investimentos. E o público? Ganhamos um ambiente mais saudável. Não utilizemos nossa energia procurando culpados – não seria melhor concentrarmos nossos esforços para demandar reais melhorias?
- VIVIANA COELHO é engenheira química e mestre em Tecnologia Ambiental em Curitiba

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