Hoje, 28 de maio, quando se celebra o Dia Estadual dos Direitos Humanos, nós, paranaenses, temos muito a comemorar. Vivemos em um Estado onde, apesar das diferenças ainda existentes, caminha-se a passos largos para a concretização de uma sociedade justa. Problemas nas questões da cidadania existem, sim, em nosso Estado, porém divergimos bastante de outros, à medida em que estamos encontrando soluções para eles.
A cada dia vemos crescer o compromisso do governo do Estado com os direitos humanos. Compromisso que se traduz em ações imediatas diante de cada problema apresentado. Aqui, o diálogo é aberto e a população tem vários canais para fazer suas denúncias, como a Coordenadoria dos Direitos da Cidadania, o Conselho Estadual da Mulher, o Conselho Estadual de Entorpecentes, a Defensoria Pública, a Secretaria do Consumidor, as Delegacias da Mulher e da Criança, entre outros.
Mas isto ainda não nos basta; estamos no momento trabalhando na instalação do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, conforme determina a Lei nº 11.070, de 16 de março de 1995, que deverá estar instalado até o início do segundo semestre deste ano.
Nunca este governo se recusou a tratar nenhum problema ou mediar conflitos. Prova disto foi a participação minha e do secretário da Segurança Pública, Cândido Martins de Oliveira, na Comissão de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de morte e tortura de integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra no Estado.
Recentemente, recebemos em Curitiba o secretário geral dos Direitos Humanos do Ministério da Justiça, José Gregori, que destacou o Paraná como referência para o restante do Brasil, salientando que em nosso Estado a questão evoluiu de forma rápida e progressiva, graças ao trabalho de conscientização realizado ao longo dos últimos anos.
O estado democrático só ocorre sem a presença de injustiças sociais, exclusões e violações dos direitos de seus cidadãos. E é este o modelo de Estado que queremos no Paraná e para isto empenhamos todos os esforços do governo, envolvendo cada uma das secretarias estaduais, pois violação e violência não se traduzem apenas em gestos físicos de agressão.
A miséria, a fome e a falta de acesso a educação e socorro são outras formas de violência que devem e estão sendo combatidas no Paraná, onde ‘‘direitos humanos’’ está deixando de ser uma expressão e se transformando em um conceito aplicado na formação do estado democrático.
- JOSÉ TAVARES é secretário da Justiça e da Cidadania do Paraná

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