Começa hoje uma semana polêmica em Brasília. O projeto de lei complementar 518-2009, conhecido como ficha limpa, deve ser votado amanhã na Câmara dos Deputados. Pelo menos é o que está previsto. Se não acontecer amanhã, desta semana não passa. Se for aprovado sem emenda será um avanço político no combate ao hábito da corrupção, tão arraigado no modo de agir (modus operandi) do Legislativo e Executivo brasileiros. Por enquanto, o projeto de lei veda candidaturas de indivíduos condenados por crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio privado. Também está mantida a inelegibilidade para abuso de autoridade com condenação à perda de cargo, tráfico de drogas, formação de quadrilha, além de outros delitos. A ressalva acima ''por enquanto'' é porque o projeto ainda está sujeito a emendas para abrandar e abrir chances para interpretações em benefício de candidatos suspeitos.

O projeto ficha limpa não surgiu por acaso. Ele foi proposto a partir da coleta de 1,6 milhão de assinaturas, por entidades da sociedade civil. O intuito era barrar candidaturas de pessoas que se envolveram em irregularidades e grandes escândalos. Como no Brasil impera a impunidade, esses políticos estão sempre no poder, basta observar o que acontece com os envolvidos no caso do mensalão, que estão voltando como candidatos a cargos eletivos. Na verdade não perderam sua boquinha no governo.

O projeto ficha limpa é uma boa oportunidade. Transformado em lei, possibilitaria um saneamento, ou profilaxia no Legislativo. Difícil é acreditar que os deputados aprovem uma lei que vai contra seus próprios interesses. Como se trata de ano eleitoral, tudo pode acontecer. Tanto é difícil que, além das muitas tentativas de adiar a discussão, há numerosas emendas para alterar a versão original. É verdade que o texto-base foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça, mas a sua mutilaçã pode ocorrer nas próximas horas.

Além de começar a ''blindar'' o Legislativo cOntra candidatos corruptos pode ser aprovada, esta semana, uma lei que dificulta a reeleição ou candidatura de indivíduos que praticaram delitos. Outro ponto importante: os efeitos dessa lei saneadora vai se ampliar para estados e municípios brasileiros. Portanto, os brasileiros terão a oportunidade de ''aposentar'' aquelas figuras que, embora com dívida na Justiça, acabam se elegendo e mantendo sua imunidade parlamentar. Ou, quando o cargo é no Executivo, acabam fazendo uso do poder para ''negociar'' sua punição.

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