O Brasil sem munição
O ministro da Defesa, Élcio Álvares, e o embaixador Seixas Correia, substituto do titular do Itamaraty, esforçaram-se, na Comissão de Defesa Nacional e na de Relações Exteriores do Senado, para desfazer as preocupações dos senadores quanto às ameaças que pairam, hoje, sobre a Amazônia. Em sua exposição, Élcio procurou responder a uma pergunta que ele próprio formulou à comissão: o que fizemos para merecer a Amazônia?
Citou, em resposta, os programas Sivam e Sipam. O primeiro, para a vigilância de área superior à metade do território brasileiro, já realizou duas terças partes de suas metas, conforme contrato do Brasil com a empresa norte-americana Raytheon. O Orçamento da União para o ano 2000 reserva, com esse objetivo, mais de R$ 170 milhões. O outro programa, destinado à proteção da Amazônia – ao qual pertence o projeto especial Calha Norte, em área de 1,5 milhão de quilômetros quadrados, ao longo de seis mil quilômetros da fronteira setentrional –, é um sonho que se tornou pesadelo.
Os recursos atribuídos a esse projeto ‘‘são muito reduzidos’’, daí ser necessário, segundo o ministro, que os legisladores e o ministério somem esforços em favor do Calha Norte, essencial à preservação da Amazônia brasileira. ‘‘O Legislativo’’, advertiu Élcio, ‘‘é fundamental para a política da Amazônia, que está diretamente ligada ao fortalecimento da estrutura do Congresso’’.
O ministro Seixas Correia não fez por menos: ‘‘A Amazônia é dos temas de maior importância para o país e para a política externa brasileira’’.
Entre o depoimento dos ministros e a publicação deste artigo, a imprensa deve ter divulgado tudo o que se passou na Comissão de Defesa. A menos, claro, que os grandes órgãos da mídia prefiram, jornalisticamente, o que o poeta Heine chamava com ironia de ‘‘frivolidades profundas’’, ou ‘‘vistam a libré do poder, para justificar, filosoficamente, os interesses do Estado que os emprega’’.
Como isso é improvável, registre-se aqui, ainda, o pedido de criação, feito pelo senador José Fogaça e apoiado por Jefferson Peres, Mozarildo Cavalcanti e outros, de um órgão que gerencie os problemas amazônicos, para discutir, propor e executar, com apoio da sociedade brasileira, medidas assecuratórias da soberania do Brasil na região.
Na opinião dos parlamentares, com essa manifestação de vontade política, o governo talvez contenha as ambições neocoloniais sobre o maior patrimônio da biodiversidade mundial, a Amazônia.
Mas os valores dos recursos referidos vagamente por Élcio, para preservar a Amazônia, por intermédio do Sipam, segundo chefes militares qualificados, são mais do que reduzidos: foram quase eliminados do Orçamento. E o motivo do apelo do ministro, em consonância óbvia com as preocupações das Forças Armadas, foi levar os congressistas a pressionar o governo e a área econômica, para obterem as dotações indispensáveis à proteção da Amazônia brasileira, enquanto isso é possível.
Do contrário, o que ali se gastou e se gasta em vigilância, com tecnologia, equipamentos e satélites estrangeiros, terá sido inútil, em termos de interesse nacional. Mantido o descaso econômico na base da política oficial para a Amazônia, essa região, embora vigiada, fica, a rigor, desarmada para reagir à ação predatória de madeireiros, contrabandistas, piratas da biodiversidade e narcotraficantes. Além disso, o País desmunicia-se de razões éticas para contrapor-se aos grupos internacionais, que alegam querer salvá-la em benefício da humanidade.
- RUBEN AZEVEDO é jornalista em Brasília

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