José Genoíno
A Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), realizada em Seattle (EUA), e os protestos que a cercam polarizaram as atenções mundiais. A Conferência visa preparar a Rodada do Milênio, que teria a perspectiva de renegociar todas as condições do comércio mundial.
Na Rodada do Milênio estariam em confronto duas tendências: uma maior liberalização do comércio mundial com regras internacionalmente definidas ou um comércio mais neomercantilista, onde cada país define seus interesses e age para realizá-los.
Os Estados Unidos, no entanto, tendem a refrear a amplitude das negociações por conta das pressões internas que incidem sobre o governo. Pressões que vêm de trabalhadores, ambientalistas, setores empresariais, ONGs e setores dos Partidos Republicano e Democrata. Todas essas pressões estão vinculadas a graus maiores ou menores de reivindicação de proteção de determinados interesses. Essas pressões chegaram a bloquear iniciativas do governo em relação à Alca, ao Nafta e ao comércio no Pacífico.
O que se vê é que os países adotam posturas diferentes sobre a mesma realidade: a globalização econômica. Quem não souber se inserir de forma adequada na globalização perderá no jogo econômico mundial.
O relatório do Banco Mundial revela que cresce o abismo entre países ricos e países pobres, com o aumento do número de pessoas pobres que vivem abaixo da linha de pobreza (menos de US$ 1 por dia). Nos últimos dez anos, quando foram implantadas as reformas neoliberais e a abertura comercial nos países em desenvolvimento, o número de pobres cresceu de cerca de 1 bilhão para 1,4 bilhão.
No Brasil, Fernando Collor e o presidente Fernando Henrique foram os principais artífices da abertura da economia que resultou em desnacionalização, pobreza e desemprego. Para legitimar suas políticas, apregoaram que a globalização e a abertura seriam o elixir que nos levaria ao desenvolvimento e à modernização. O mundo teria ingressado numa era de congraçamento e fraternidade universais entre as nações.
Nada mais enganoso: enquanto o Brasil escancarava suas portas, os países mais preparados para competir no mundo globalizado protegiam suas economias. O Brasil, com uma pauta de exportações restrita a produtos primários, sem valor agregado, caminhou para dificuldades crescentes sob o delírio de governos que acreditaram em soluções milagrosas, mas que não passaram de aventuras com altos custos sociais.
Agora, em Seattle, o governo brasileiro, através do chanceler Luiz Felipe Lampreia, criticou o protecionismo dos países ricos. Trata-se de uma espécie de reanimação da velha tese do imperialismo com a qual procura-se culpar os outros pela burrice própria, numa clara fuga das responsabilidades.
O Brasil, já o dissemos várias vezes, precisava abrir sua economia, mas não da forma desastrosa como procederam Collor, Itamar e Fernando Henrique. O que fica claro é que a globalização não eliminou o papel dos Estados nacionais na definição dos interesses econômicos e comerciais nem o conflito de interesses entre os diversos países. O Brasil perde porque não vem sabendo definir os seus interesses estratégicos, em parte por inépcia do governo e em parte porque nem sequer definiu uma estratégia de desenvolvimento.
Quanto à Conferência de Seattle e à Rodada do Milênio, houve um evidente despreparo do governo para enfrentá-las. O governo deveria ter se preparado através da criação de um comitê brasileiro do Milênio, envolvendo o Executivo, o Legislativo, diversos setores produtivos e comerciais, os trabalhadores e as ONGs interessadas para definir uma agenda brasileira para a Conferência e a Rodada.
A bancada do PT na Câmara elaborou um documento sugerindo uma série de propostas para a atuação brasileira na OMC, dentre as quais as seguintes: ampliação da pauta dos debates incluindo os temas ambientais, o padrão trabalhista (cláusula social), a transferência de tecnologia, a imigração de mão-de-obra etc.; introdução da cláusula do direito ao desenvolvimento, condicionando a renegociação das regras do comércio internacionais à adoção de condicionantes que promovam o desenvolvimento dos países periféricos.
Infelizmente, esta não é a tônica da postura brasileira em Seattle. O Brasil, além de não se preparar internamente, não articulou interesses junto a países afins.

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