O senador José Sarney, que hoje preside o Senado e já presidiu a República, conhece como poucos as duas faces do Orçamento da União: a concebida pelo Executivo e a concebida pelo Legislativo. Por isso, não pode ser desprezada sua afirmação de que ‘‘é uma injustiça pensar que o Orçamento é tratado de forma melhor pelo Executivo’’.
Note-se que ele não disse que o Congresso o trata adequadamente. Disse apenas que o Executivo não o faz melhor, muito ao contrário. São deles as palavras: ‘‘No Congresso, o Orçamento é votado à luz do dia. Já no Executivo, ninguém sabe os critérios que foram incluídos no Orçamento. Na prática, acaba não havendo critério’’.
O Orçamento da União, recorde-se, é (em tese) o plano de receita e despesa do país para o período de um ano, o documento que expressa em números o que se arrecada do contribuinte e onde (e como) se aplica. Deveria ser o documento mais importante da administração pública, elaborado com critério, zelo e minúcia, já que envolve recursos da sociedade produzidos à custa de trabalho. Não o é, porém, a julgar pelas palavras do senador e ex-presidente da República José Sarney.
Ao tempo da CPI do Orçamento, que há três anos ceifou algumas cabeças coroadas do Parlamento, constatou-se que a sistemática de elaboração e emendas do Orçamento, nas duas pontas do processo - Executivo e Legislativo - era, em si mesma, um convite ao delito. Não bastava, pois, punir indivíduos: era preciso mudar o processo, torná-lo mais transparente e impessoal. Tal, porém, não ocorreu.
Puniram-se pessoas (nem todas, diga-se, apenas alguns bodes expiatórios) e conservou-se o processo praticamente intacto. Bem que se tentou pôr fim as emendas individuais, conservando-se apenas as emendas de bancadas. Não foi possível. A resistência corporativa prevaleceu. Se as emendas individuais tivessem sido abolidas, não estaria a Câmara agora às voltas com o caso Pedrinho Abrão, acusado pelo ministro Gustavo Krause de cobrar proprina da Andrade Gutierrez.
O episódio desgasta ainda mais a imagem do Congresso, que já não é boa. Teme-se nova investigação em profundidade, uma nova CPI do Orçamento. Os parlamentare sabem que é sempre uma oportunidade de adversários políticos jogarem lama no ventilador, expondo simultaneamente inocentes e culpados.
O governo, por sua vez, empenha-se em evitar atrasos em seu cronograma de prioridades que, neste momento, se resumem na votação da emenda da reeleição, na campanha pela reeleição e, claro, na reeleição propriamente dita. Sanear o Orçamento é tarefa para o futuro.
Por enquanto, o Orçamento continuará sendo o que dele disse certa vez o Barão de Itararé: uma conta que o governo faz para decidir o que fazer com um dinheiro que ele já gastou.

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