É preocupante a forma como o Governo vem tratando a questão da Autonomia Universitária como proposta para o fim do impasse da greve das Universidades Estaduais.
É preciso esclarecer que a Autonomia é uma questão demasiado complexa e que já rendeu, e continua rendendo, muita discussão no interior da comunidade universitária há mais de dez anos. Durante todo este tempo, inúmeras foram as discussões, tanto no âmbito institucional como no sindical, resultando na elaboração de diversas propostas, todas muito interessantes e ainda polêmicas.
Agora, depois de mais de cinco meses de greve, como num ‘‘passe de mágica’’, o governador vem através da imprensa e, do ‘‘fundo da cartola’’, tira aquilo que, na visão míope dele, será a grande solução para a crise das Universidades: a Autonomia Universitária com financiamento vinculado a um índice do ICMS.
Nada contra a Autonomia, porém, somente de ouvir o discurso do governador e do secretário Ramiro pela imprensa, já dá para se notar que a ‘‘irrecusável’’ proposta palaciana é o avesso da verdadeira Autonomia Universitária. A começar pela forma com que o Governo trata uma questão tão polêmica e complexa: absolutamente ninguém teve até o momento a oportunidade de sequer folhear o projeto. Além de esconder ‘‘a sete chaves’’ a proposta, ainda anuncia que haverá mudanças nos Conselhos, alterando sua composição, reduzindo seus assentos, mudando a forma da escolha dos seus dirigentes.
Tudo isso (e mais aquilo que ainda permanece obscuro), vem de cima para baixo, a partir da vontade exclusiva do governador, sem que se faça uma ínfima consulta à comunidade, não dando chance nem tempo para democratizar o debate em torno da questão. Isso é Autonomia?
Prosseguindo o seu discurso demagógico, eleitoreiro e rebuscado de figuras de estilo, o governador anuncia que valorizará a participação da sociedade no controle das Universidades. A julgar pela importância que ele prestou à opinião da sociedade quando da venda da Copel, dá-se para imaginar o grau de confiabilidade no discurso do Governo. Como pode alguém acreditar na preocupação do Governo para com a sociedade, quando até mesmo ela foi privada da discussão de sua proposta? (Até mesmo Dom Albano e lideranças da sociedade irão à Curitiba tentar conhecer o projeto antes do governador enviá-la ao Legislativo. Difícil missão: terão uma manhã para conhecer e discutir a proposta).
Finalmente, ainda analisando as poucas falas do Governo na imprensa, nota-se também que ele desconhece em absoluto o sistema de Ensino Superior do Paraná. Por exemplo: propôs que 80% das vagas das Universidades irão para os alunos paranaenses, sem saber que isto já acontece na prática há anos, sendo, pois, a sua proposta uma inócua e inútil redundância. Daí, não dá para se esquecer o episódio Copel, quando, depois de tantos discursos demagógicos e propagandas milionárias na TV (diga-se de passagem, pagas com o dinheiro do povo), para vender a empresa, poucos meses depois o mesmo governador, numa incrível mudança de discurso, desiste de vender a COPEL, provando-se, por ele mesmo, que caso tivesse vendido quando desejou, teria feito a maior besteira da história do Paraná.
Portanto, é preciso que a sociedade paranaense se mobilize novamente contra esta forma obscura com que o Governo vem tratando a Autonomia. Tomemos cuidado para não nos iludir, tão pouco gerar falsas expectativas, pois, se se tratasse de proposta irrecusável tal como alardeou o governador, não teria ele motivos para escondê-la, tão pouco para enviá-la no ‘‘afogadilho’’ à Assembléia Legislativa.
Está bem claro nos discursos e atitudes do Governo que a sua intenção é promover nas Universidades o inverso da Autonomia. Alterando os seus Conselhos e mudando os seus Estatutos, de uma maneira unilateral, sob o falso argumento de que irá prestigiar a sociedade, pretende o Governo justamente o contrário, engessando as Universidades para, num futuro não muito distante, acabar com o seu caráter de Instituição Pública de Ensino Superior.
ITAMAR NASCIMENTO é presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Técnico-Administrativos da Universidade Estadual de Londrina (Assuel)

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