Chega a causar espanto e indignação a forma irresponsável e incompetente como o governo vem tratando o problema da crise de energia. De acordo com notícias veiculadas pela imprensa, somente na última semana os ministros da área econômica – o núcleo operativo do governo – tomaram conhecimento da real gravidade da crise. Há alguns anos, especialistas, empresários e sindicalistas do setor vinham alertando para a possibilidade de uma crise energética no País.
A causa da crise, de acordo com especialistas e empresários, não é a falta de chuvas, mas a falta de planejamento por parte do governo, a falta de investimentos e a forma como as privatizações do setor foram feitas. O mínimo de bom senso e de espírito público que se espera do governo, neste momento, é a suspensão da privatização da Cesp e de Furnas, para que se possa ganhar tempo e repensar saídas para a crise.
Em artigo anterior neste mesmo espaço, mostramos que os investimentos no setor de geração e transmissão de energia caíram pela metade na década de 1990. Se é verdade que vários governos têm responsabilidade por essa imprevidência, a responsabilidade do governo Fernando Henrique é maior, pois nenhum outro governo teve o tempo de que ele dispôs para planejar e investir.
Os argumentos do governo de que a crise vem sendo provocada pela falta de chuvas e pelo aumento do consumo não procedem, como mostra o professor de Eletrotécnica da Universidade Estadual de São Paulo (USP) Ildo Sauer, em entrevista à revista ‘‘Carta Capital’’. Quanto às reservas de água, os reservatórios são projetados para uma ocupação de capacidade superior a 90% no final do período das chuvas. Em 2001, a capacidade ocupada está abaixo de 34%.
O governo também não investiu em linhas de transmissão que pudessem transportar energia de Tucuruí, no Norte, ou das usinas do Sul do País, onde há abundância de água, para a Região Sudeste, onde se concentram a maior produção industrial e o maior consumo do País.
Outra área que não foi planejada pelo governo é a do desenvolvimento da matriz energética em gás natural. Enquanto outros países produzem 15% de energia a partir dessa matriz, o Brasil produz apenas 2,5%. Quanto ao aumento do consumo de energia, ainda segundo o professor Ildo, ele não cresceu acima do esperado. Países em desenvolvimento costumam ter aumento de consumo energético a taxas ligeiramente superiores ao crescimento do PIB. Entre 1991 e 2001, o consumo de energia cresceu na ordem de 4,1%. A oferta cresceu apenas 3,3%. Essa diferença provocou um déficit de oferta em torno de 10%, na última década. É essa escassez de oferta que está provocando o racionamento.
Na base da falta de investimentos públicos está a concepção acerca de Estado e de governabilidade que vem norteando este governo e norteou alguns governos anteriores. Perdeu-se de vista que uma das funções fundamentais do governo consiste em detectar as tendências do futuro e planejar linhas de ações estratégicas, visando a evitar catástrofes e otimizar possibilidades. O Estado e a ação governante são imprescindíveis no fornecimento de serviços e infra-estrutura para o desenvolvimento econômico e social.
O Brasil não conseguirá alcançar um desenvolvimento sustentável se não houver planejamento estratégico e ações públicas e privadas adequadas e articuladas, tendo em vista a conquista de objetivos. A improvisação, o amadorismo e a irresponsabilidade são incompatíveis com a necessidade de dar respostas eficazes às dramáticas exigências de desenvolvimento econômico e busca de bem-estar de que a sociedade brasileira precisa.
As consequências sociais e econômicas do apagão oficial serão terríveis. Prevê-se um certo caos, nos grandes centros urbanos, nas áreas de transporte, hospitais, segurança pública etc. A produção terá períodos de interrupção afetando desde as grandes empresas até quem trabalha com seu computador em casa. Projeção da Fundação Getúlio Vargas indica que o crescimento do PIB para 2001 poderá cair quase pela metade. Deixarão de ser gerados R$ 15 bilhões em bens e serviços e a arrecadação de impostos cairá em R$ 6,6 bilhões.
Se o racionamento durar seis meses, mais de 800 mil trabalhadores poderão perder o emprego. Acrescentem-se a isso os novos empregos que poderiam ser gerados se a oferta de energia fosse compatível com um crescimento econômico projetado e planejado. Muitas fábricas poderão fechar, seja por conta da escassez de energia, que afetará a produção, ou seja por conta dos preços proibitivos que ela deve alcançar. O custo da tarifa de energia está se tornando um dos principais itens de arrocho do orçamento das famílias e das empresas.
Num país onde os salários têm pouco poder aquisitivo e as empresas precisam reduzir custos para aumentar sua competitividade numa economia internacionalizada, o aumento das tarifas e o racionamento representam um golpe decisivo no desejo e na necessidade de sair de uma década de estagnação do nosso desenvolvimento. O pior de tudo é que o governo está desorientado até mesmo na questão de como implementar o apagão. Num primeiro momento, tentou punir a sociedade com a idéia da cobrança de uma multa a quem não baixasse o consumo de energia. Agora quer premiar quem economizar, mas não sabe como fazê-lo nem de onde sairão os custos do prêmio. Nem sequer sabe como será o apagão regionalizado. É por essas duras experiências que o cidadão vai tomando conhecimento do teor da chamada modernização promovida pelo PSDB.
- JOSÉ GENOINO é deputado federal pelo PT-SP

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