Levou mais de três décadas para que o Brasil conseguisse banir do território nacional a exploração de amianto, substância reconhecida como cancerígena pela OIT (Organização Internacional do Trabalho), além de causar outras graves doenças respiratórias.

Durante muitos anos, o amianto - também conhecido como “mineral mágico” - foi largamente utilizado pela indústria, para a fabricação de tubulações, telhas, caixas d’água, pisos vinílicos, entre outros. A sua utilização só foi proibida em novembro de 2017, quando o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o artigo 2º da Lei Federal 9.055/1995, que permitia o amianto do tipo crisólita.

Reportagem publicada pela FOLHA na edição desta terça (29) traz à tona o assunto. A notícia é que a Abrea (Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto) obteve na Justiça a primeira decisão favorável aos ex-funcionários da antiga Infibra, em Londrina. Entre os 16 mil trabalhadores do Paraná expostos ao amianto nas últimas décadas, cerca de 500 eram da Infibra, que fechou as portas em 2003.

A Justiça do Trabalho determinou que o grupo ligado à empresa deverá pagar indenizações por danos morais e materiais e pensão mensal vitalícia para dependentes de ex-funcionários mortos em decorrência de doenças causadas pelo contato com o amianto. Também terá que custear assistência médica para a realização de consultas, exames e internações, além da compra de medicamentos, quando necessário.

Para a associação - que move a ação civil pública juntamente com o Ministério Público do Trabalho contra oito empresas do grupo Infibra - a sentença da Justiça é vista como grande conquista.

Segundo a fundadora da Abrea, Fernanda Giannasi, a entidade já teve outras decisões pelo País, mas esta (relacionada à Infibra) é considerada a mais completa, já que contempla indenização por morte e acompanhamento médico aos trabalhadores que tiveram contato com a substância, porém ainda não têm sintomas de doenças.

A preocupação é com a existência de uma “epidemia silenciosa”. Conforme o Ministério da Saúde, a inalação de fibras de amianto provoca doenças que se desenvolvem em longo prazo, ainda que a exposição tenha sido interrompida. Muitas vezes, essas doenças são incuráveis e o tratamento é apenas paliativo.

Mais de 70 países já baniram o amianto. No Brasil, apesar da proibição, é triste constatar que uma mineradora de Goiás ainda tenta na Justiça reativar suas atividades. O assunto é grave, pois, além de afetar a saúde, a exploração da substância causa sérios danos ao meio ambiente. Estudos apontam que o amianto é cumulativo, permanece por períodos longos na natureza, representando riscos para animais e seres humanos.

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