O acordo que falta
PUBLICAÇÃO
domingo, 03 de maio de 1998
Max Schrappe 
A redemocratização da Espanha, ocorrida em 1975, e suas primeiras eleições livres, em 1977, depois de 41 anos sem exercício do voto direto e soberano, foram um dos mais significativos fatos históricos do país ibérico em toda a sua trajetória. No entanto, essa conquista somente ganhou conteúdo em termos de resultados para o desenvolvimento espanhol a partir do antológico Pacto de Moncloa, em 1978, quando partidos políticos e os setores representativos da sociedade, sublimando interesses pessoais, corporativos e eleitorais, estabeleceram as bases da redenção nacional.
Num momento em que os índices de inadimplência, insolvência de empresas, baixa competitividade do parque produtivo no contexto da globalização e problemas sociais gravíssimos, que preocupam e afligem a sociedade brasileira, começam a tomar forma no debate deste ano eleitoral, torna-se muito oportuna a analogia com a história recente da Espanha. O Brasil conquistou sua redemocratização plena a partir da eleição do presidente Tancredo Neves, em janeiro de 1985. Nossa democracia completa, neste 1998 de eleições gerais, 18 anos de vida, mas não de pode afirmar que tenha atingido a maturidade. Felizmente, parece sólida enquanto instituição, mas continua frágil no sentido de transformar a liberdade política em ferramenta de desenvolvimento. E democracia também é progresso, crescimento econômico, igualdade de oportunidades e justiça social.
Nesse sentido, entretanto - além, é claro, da grande virtude de extirpar a violência e a truculência do estado ditatorial -, a democracia brasileira somente produziu, até aqui, uma bem-vinda estabilidade da moeda. Contudo, os sintomas do subdesenvolvimento ainda atingem vastas parcelas geográficas e demográficas no País; o parque empresarial, espremido entre mudanças do mundo e o anacronismo da legislação que rege a economia e o Custo Brasil, com todos os seus componentes, está longe de se tornar competitivo no âmbito da globalização; o desemprego aumenta em proporção geométrica o contingente de excluídos, agravando a dívida social e afrontando os princípios filosóficos da própria democracia. Tudo isso constitui um imenso desafio aos políticos, homens públicos e toda a Nação.
A redemocratização brasileira nasceu de um forte propósito, forjado nas bases autênticas da sociedade, dos trabalhadores, dos empresários e instituições civis, que entenderam não haver mais lugar na História para os regimes de exceção.
A própria Constituição de 1988, que simbolizou a conquista da liberdade política, é exemplo de uma somatória de acordos circunscritos a interesses segmentados e multifacetados. O atraso de sua imprescindível reforma também é fruto de uma nociva inversão de valores e prioridades na pauta do universo político. Em 5 de outubro próximo, quando os brasileiros terão acabado de ir às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores e deputados federais e estaduais, a Carta estará contemplando 10 anos. Desde a sua promulgação, que, com justificada razão, foi comemorada efusivamente por toda a sociedade, as mentes mais lúcidas deste País indicam a necessidade de sua reforma, para que o arcabouço legal atenda a intangível realidade do Planeta.
O tempo passa, mas questões menores passam à frente das reais prioridades, enquanto a nação vai perdendo posições na corrida rumo ao novo milênio. A política monetária de sustentação à estabilidade da moeda chega ao seu limite máximo como terapia de choque, colocando em sério risco a saúde da economia. Apesar disso, potencializada pelo calendário eleitoral, persiste a cultura viciada de acordos menores, que muitas vezes, em vez de ajudar dificultam a vida do País. Falta um acordo - lúcido, tácito e objetivo - que prevaleça sobre todos os demais, em torno de uma grande projeto chamado Brasil.


