A indústria farmacêutica entra em 2001 sob uma medida provisória, que quer ‘‘regular o mercado farmacêutico’’ e facilitar o acesso da população aos medicamentos. Trata-se, na verdade, de um sistema de controle de preços, que cria uma Câmara de Medicamentos, órgão que aplicará ferramentas semelhantes ao antigo Conselho Interministerial de Preços (CIP), de triste memória para o setor empresarial brasileiro e mesmo para os consumidores.
Sob o pretenso objetivo de controlar preços na economia brasileira, o CIP provocou uma distorção, hoje historicamente comprovada: nivelou todos os preços por cima ao invés de fazê-lo por baixo. O CIP engessava a liberdade das empresas no mercado, porque estas tinham receio de diminuir os preços e depois não poder mais reajustá-los. Quem perdia, no final, das contas era o consumidor e o mesmo pode vir a acontecer.
É preciso que a sociedade brasileira se conscientize que a questão dos preços é apenas um dos itens que influenciam o acesso da população aos medicamentos e tem um peso proporcional ao arranjo dos vários fatores que entram nessa equação, que é muito mais ampla.
Os países desenvolvidos resolveram a questão do acesso com vários instrumentos. Nos EUA, os seguros saúde incluem a cobertura de medicamentos, o que dilui o seu custo. Na Europa, dispõe-se de um sistema universal de acesso, com a participação do Estado, que fornece os medicamentos subsidiados parcial ou integralmente. Para os europeus, o preço dos medicamentos é insignificante, senão nulo, e é tratado como um item do orçamento público. O Brasil deixa uma vasta camada da população arcando diretamente com o custo de seus tratamentos.
Os genéricos estão chegando apontados como uma solução, mas é importante ter consciência de que eles resolvem apenas uma parte do problema. Através do aumento da concorrência, reduzem os preços, beneficiando a população que, mesmo com sacrifícios, compra medicamentos e poderá pagar menos. Mas eles não atendem às necessidades dos que não têm recursos. Quem não pode pagar R$ 20 por um medicamento também não poderá pagar R$ 12. Estes só terão seu problema resolvido quando funcionar um sistema universal de acesso, de bases federal, estadual e municipal, com medicamento gratuito.
As questões que envolvem o acesso aos medicamentos podem ser solucionadas com presteza. O fundamental é que todas as partes entendam o seu papel e os de seus interlocutores. A indústria farmacêutica é um empreendimento privado, que tem que gerar lucros para se manter, mas reconhece a função social de seu produto, o medicamento.
O governo deve exercer o seu papel de agente público e social, reconhecendo o caráter privado da indústria. O encontro desses pontos de vista, temperado pela participação da sociedade civil, agente cada vez mais influente de manifestação do interesse público, certamente apontará os caminhos.
Soluções como o controle de preços são pobres e, ao invés de resolverem a questão, só criam distorções que dificilmente são superadas com o tempo.
- CIRO MORTELLA é presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Abifarma)

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