O governo federal não está dando nenhum sinal de que pretende apoiar o produtor de algodão, tão penalizado ao longo da década. Duas razões, pelo menos, levam-nos a pensar assim.
A primeira: o Ministério da Indústria, Comércio e Turismo (MICT) voltou atrás do que havia sido decidido com as lideranças do setor em 1997 e pretende manter a alíquota de importação do produto (de fora do Mercosul) ao nível de 6% até o ano 2001. Pelo acordo firmado, os 6% seriam válidos para 1997 e 1998; em 1999 e 2000, a taxa subiria para 8% e, em 2001, chegaria a 9%, o índice reivindicado pelo setor. É importante lembrar que não existe taxação alguma para o algodão que é comprado dos países do Mercosul.
Foi justamente a livre importação, favorecida, entre outros, por longo e atraente prazo de 400 dias para pagar, que decretou a derrocada da cotonicultura no Estado. Enquanto na safra 1991/92 os produtores paranaenses plantaram o recorde de 704.498 hectares, o plantio concluído recentemente perfaz a área mais irrisória de todos os tempos: apenas 49.700 hectares, segundo estimativa da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab).
Durante a maior parte dos anos 90, os produtores foram prejudicados pela entrada do algodão que, embora subsidiado ou produzido em condições desiguais em seus países de origem, não recebia aqui nenhum tipo de taxação. Criou-se, obviamente, uma situação insustentável para a agricultura e, é claro, danosa para o próprio País, visto que a atividade é altamente geradora de empregos no campo e dela dependia a economia de um grande número de pequenos municípios.
Somente no Estado do Paraná, que já foi o principal produtor nacional de algodão, cerca de 200 mil trabalhadores rurais ficaram desempregados e um grande número de propriedades agrícolas que sobreviviam dessa cultura tornou-se inviável. Além disso, dezenas de usinas de beneficiamento, distribuídas em muitas cidades, fecharam as portas. Hoje, prefeitos não sabem como lidar com o desemprego e a miséria.
A segunda razão: além do problema da importação predatória, um outro, não menos grave, começa a tirar o sono dos produtores. Ninguém sabe se o governo pretende manter o instrumento de comercialização instituído na última safra, o PEP (Programa de Escoamento de Produto), utilizado em leilões para financiar a compra para a indústria, e que concede um valor correspondente à diferença entre o preço de mercado e o preço mínimo oficial.
No ano passado, diga-se de passagem, o PEP chegou tarde demais e poucos produtores do Centro-Sul se beneficiaram. A maior parte teve prejuízos com a queda dos preços em função da retração no consumo por parte do mercado internacional. Como o governo andou fazendo cortes profundos no Orçamento e ninguém em Brasília se pronuncia a respeito, o temor é que este instrumento - o único capaz de garantir liquidez à comercialização da safra - seja abandonado.
Ou seja: mais uma vez, o produtor de algodão pode estar entrando em uma grande armadilha, que lhe custará um grande prejuízo.
Isso tudo não estaria acontecendo se o governo federal se dignasse a cumprir uma das promessas de campanha ainda na eleição de 1994, e fizesse da agricultura uma prioridade em seu governo. Esta afirmativa encontra respaldo no simples fato de que, quatro anos já passados, ainda não foi sequer estabelecida uma política capaz de nortear a agricultura brasileira.
O produtor é obrigado a conviver com sobressaltos, medos e atitudes tão rasteiras como a decisão do Ministério da Indústria, Comércio e Turismo de simplesmente ignorar um acordo e manter inalterada - em defesa dos interesses exclusivos de alguns - uma alíquota de importação cujo índice está longe do ideal e continua ainda a penalizar fortemente o setor produtivo.
- LUIZ LOURENÇO é presidente de cooperativa em Maringá

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