Com a recente aprovação do Solidariedade e do Pros, o Brasil passou a ter 32 partidos políticos para as próximas eleições. O aumento ocorre meses depois dos protestos ocorridos em todo o País, em junho, com fortes gritos contra a atuação dos políticos e suas legendas. Mas, como garantir que os partidos desempenhem uma função relevante para a democracia e não se tornem meras siglas? Uma das alternativas, relembradas nessa semana por dois possíveis candidatos à presidência da República em 2014, Eduardo Campos (PSB) e Aécio Neves (PSDB), seria a cláusula de barreira. Mas será que ela resolveria? Em entrevista à FOLHA, a cientista política e professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Luciana Fernandes Veiga falou sobre os temas que devem ser considerados nessa discussão. Veja trechos da entrevista:

A legislação impõe regras para a criação dos partidos no Brasil, mas depois não cobra desempenho. A senhora acha importante termos um mecanismo para regular a permanência ou não dos partidos políticos, como a cláusula de barreira?
Existe um conflito entre governabilidade e representação. De um lado você tem a prioridade da representação. Isso quer dizer que se a nossa sociedade é diversa, então a gente tem que ter um Congresso muito diverso. Por outro lado, isso tem um preço, não é custo zero. O preço é a questão da governabilidade, pois termos muitos partidos representando a diversidade é ótimo para a representação, mas dificulta a governabilidade. A gente tem um número grande de partidos, mas a gente tem que pensar no número efetivo de partidos, os que de fato contam, e aí a gente reduz esse número para o patamar de 10, ou menos. Ainda é muito. E é difícil garantir a governabilidade. Então será que é preciso criar mecanismos para reduzir o número de partidos? Se olharmos sob a perspectiva da representação, não. Afinal estão representando segmentos da sociedade. Agora, se você me pergunta quanto a governabilidade, talvez seja preferível menos partidos.

Mas o que é melhor: mais representatividade ou maior governabilidade?
Cada um aponta para um lado ou para o outro. Mas podemos dizer que representação é importante e, não só no Brasil, mas de maneira geral na América Latina, houve priorização pela garantia da representatividade, até porque saímos de uma ditadura. Contudo, nos últimos anos, o número de partidos vem aumento muito no Brasil. Se pensássemos numa maneira de segurar um pouco o número não seria ruim.

A cláusula de barreira tem como critério para restringir a atuação dos partidos o desempenho na urnas. É um bom critério ou poderíamos pensar em outros?
Se você corta fundo partidário, tempo de TV, já inviabiliza o partido de conseguir votos futuramente. Então, para um partido pequeno, a cláusula de barreira quebra as pernas. Da maneira como está, ela é suficiente para reduzir o número de partidos. Mas os dois lados tem o mínimo de razão. Quem é contra a cláusula, pode dizer, por exemplo, que se ela existisse no início, poderíamos não ter o PT como ele é hoje, que nasceu pequeno e foi crescendo.

Então apenas a cláusula de barreira não seria suficiente para melhorar a atuação dos partidos políticos?
Esse sistema que aí está garante ao presidente governar. Tanto que houve uma grande instabilidade com o Fernando Collor (cassado em 1992), que era de um partido pequeno (PRN) e teve imensa dificuldade para conversar com o Congresso. Depois dele, veio o Itamar Franco, que trouxe uma certa estabilidade, que seguiu por dois mandatos do governo Fernando Henrique, dois do Lula e agora com a Dilma Rousseff, onde é possível o diálogo entre os dois poderes, mas a gente poderia aprimorar esse diálogo, porque ainda está muito baseado numa patronagem. Se os partidos fossem mais ideológicos, mais programáticos e mais fortes, talvez pudesse haver uma discussão mais eficiente e mais barata, porque trazer partido que não é ideológico para a base, não é por ideias, só se traz distribuindo benefícios colaterais.

Dá para garantir ideologia partidária com 32 partidos? Como fazer isso por meio de uma reforma política?
Temos 32, mas os que conseguiram chegar no Congresso e se fazer representar, temos bem menos. E o que aconteceu com esses excluídos é que não tinham ideologia ou não tinham estrutura partidária. É como se acontecesse uma seleção natural dos partidos. Muitos morrem antes de serem representados na Câmara e no Congresso pelo próprio sistema eleitoral porque mesmo nesse nosso sistema com disputa proporcional (com coligações) existe um processo de seleção. Mas se quiséssemos uma postura mais radical, aí seria a mudança para o sistema majoritário, que é o que se conhece mais como voto distrital. Teria uma tendência de redução drástica de partidos podendo chegar a três ou até dois partidos no futuro. Mas aí começa a se colocar muito em jogo a questão da representação.

Coligações proporcionais, com a presença dos chamados puxadores de votos, acabam colocando políticos pouco votados em cargos eletivos. As coligações devem continuar?
Esse processo da distribuição de votos é complicado. Nesse momento a gente vê na imprensa a loucura que é os partidos atrás dos nomes, nem sempre do mundo político, às vezes pertencendo aos esportes, às artes, para que sejam puxadores dos votos, elegendo outros do próprio partido ou do coligado que vai receber as sobras, que não conseguiriam votos por si. Vai aumentar essa fragmentação. Aí se o objetivo é reduzir a fragmentação, então o melhor caminho é reduzir o voto proporcional.
Uma das propostas de reforma política que tramita no Congresso fala em permissão para que sejam registradas também candidaturas avulsas, políticos sem partido...
Eu acho que é ruim. A gente tem um Congresso já muito fragmentado por causa dos partidos, mas, de alguma maneira, os líderes partidários tem o papel de organizar a sua bancada. Claro que nenhum organiza totalmente, mas organiza em algum grau, e isso faz com que a tomada de decisão no Congresso seja um pouco mais centralizada, viabilizando a governabilidade nas negociações dos líderes de partidos com o Executivo. Se você começa a colocar deputados independentes que não estão submetidos a nenhuma liderança, dificulta ainda mais essa relação, fragmentando ainda mais o diálogo. As pessoas estão muito decepcionadas com os partidos, mas os partidos têm três funções básicas no sistema democrático: organizar o eleitorado, os governos e a maioria nos parlamentos para garantir a governabilidade. Prescindir dos partidos enquanto organização de governo eu não sou a favor.

Depois das manifestações ocorridas pelo País no mês de junho os partidos mudaram alguma coisa ou aquela retomada do discurso da reforma política foi só para acalmar?
Nem tanto ao mar, nem tanto à terra. Não volta ao ponto inicial, mas não tem mudança radical. Os políticos sabem que pode haver uma mobilização de novo a qualquer momento. As pessoas que participaram estão acompanhando, não que fiquem ativas o tempo inteiro, mas nesse novo tipo de participação pela internet a mobilização é por temas e as pessoas facilmente se articulam. Os políticos sabem que agora eles não tem uma população 100% acompanhando todo o tempo, mas, dependendo do tema que surgir, pode ter mobilização. É a diferença entre o antes e depois dos protestos.

Já venceu o prazo para que mudanças sejam aplicadas nas próximas eleições. Mas será que teremos grandes mudanças no sistema eleitoral brasileiro um dia?
É difícil acreditar em grandes mudanças, parece que existe uma força para que as coisas continuem do jeito que está. E isso é lógico, porque quem precisa votar essas mudanças políticas é, em última instância, quem foi beneficiado pelo sistema eleitoral em vigor, porque chegou lá e está no poder. Por isso que eu digo que a ideia de levar isso para um plebiscito ou referendo não é uma ideia tão maluca. Talvez pela pressa como a presidente Dilma colocou tenha sido meio precipitado, mas jogar para a opinião pública com tempo e com calma é bom. As pessoas começam a se informar, pode ser uma aula de civismo até. Acredito mais numa reforma via consulta popular do que pelo Congresso.

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