Aumentar a quantidade de vereadores no Brasil. Esta é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada pela Câmara dos Deputados e encaminhada ao Senado. A PEC propõe que o país tenha 7.343 novos vereadores - passando dos atuais 51.924 para 59.267. A idéia é que as cidades com até 15 mil habitantes contem com, no mínimo, nove vereadores e os municípios com mais de oito milhões tenham 55.

Em entrevista à FOLHA, o cientista político e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Ricardo Costa de Oliveira, de Curitiba, discute a real função dos vereadores e afirma que muitos se tornam cabos eleitorais de senadores e deputados. Oliveira se posiciona contra a PEC, alegando que o aumento não contribui no aperfeiçoamento da democracia.

Na sua opinião, é necessário aumentar o número de vereadores no Brasil?
Não. Temos muitos vereadores e a eficiência deles é pouco relevante na maioria das vezes. Geralmente os vereadores apenas homologam o que vem do poder executivo, não desempenhando nem mesmo o papel de fiscalizar os prefeitos e os secretários municipais. É importante falar da remuneração dos vereadores. Temos municípios pobres com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) em que a Câmara recebe mais verbas do que a área da saúde. Então podemos voltar à situação de como era há algumas décadas, em que o vereador não era remunerado. Em pequenos municípios os vereadores não precisavam ser remunerados. O trabalho é em prol da comunidade e de utilidade pública. Em cidades maiores, deveriam receber bem menos. Vamos pegar o exemplo de Curitiba. O site da Transparência Brasil mostrou que o valor gasto por vereador anualmente é de R$ 2 milhões. O vereador tem muita estrutura de gabinete e a Câmara pode, enquanto órgão do governo, investir esses recursos na população carente.

Qual seria o número ideal?
Esse número pode ser reduzido. Na minha opinião, a Câmara podia ser composta por vereadores distritais, de modo que todos os bairros e regiões das cidades tenham um representante. Muitos apenas homologam o que vem do poder executivo. É o chamado pacto homologatório. Para isso, sempre têm seus orçamentos e verbas ampliadas. É muito difícil renovar a política, pois quem está no sistema se reproduz com suas vantagens. Tem muito político profissional, que entra como vereador e se aposenta como senador. Na realidade, o vereador é importante, mas não da maneira como está. Ele deve discutir políticas públicas e sociais, bem como o planejamento urbano e orçamentos. Deve fiscalizar o prefeito e os secretários municipais de maneira crítica. Basta ver em cada cidade o número de vereadores que foram cassados. Isso mostra que o bom vereador tem que ser valorizado e que não adianta aumentar o número só para termos mais maus vereadores.

Por quais motivos querem aumentar o número de vereadores?
Pelo interesse dos parlamentares de terem grandes estruturas de poder. Amanhã o vereador é o cabo eleitoral do candidato a deputado. São interesses particulares. E a população paga toda essa estrutura. Os políticos só aumentam seus benefícios, orçamentos e estruturas, e a grande maioria dos eleitores, por sua vez, não sabe indicar o nome de nenhum vereador e de nenhum projeto votado nas câmaras.

Qual seria o impacto que a população e a economia teriam com o aumento dos vereadores?
São mais políticos para serem sustentados pelo orçamento municipal. A população não tem nenhum ganho com isso, pois, às vezes, os vereadores não apresentam nenhum projeto relevante no ponto de vista administrativo. Estão lá apenas para apoiar o prefeito e ganhar dinheiro, muito dinheiro.

O projeto prevê aumentar o número de vereadores e reduzir o limite de gasto. Porém, o Senado retirou esse trecho do texto. O que o senhor acha disso?
Acho que isso foi mais um mecanismo para escamotear o aumento do número de vereadores e a consequente expansão de gastos. Foi uma justificativa para a opinião pública, que se posiciona contra. Prova disso é que, no próprio Senado, já estão desconsiderando o limite de gasto. As pessoas devem se posicionar, se informar e participar de maneira a aperfeiçoar nossa democracia. É importante apontar que temos bons vereadores em todos os partidos. Eles desempenham o papel que se espera do político.

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