‘‘Um Estado bom não é um Estado pequeno, mas aquele que atende com mais eficiência aos anseios do cidadão’’ (Claus Offe)
Os meus mais de trinta anos de magistério superior me ensinaram que os cientistas sociais, assim como os políticos, trazem consigo um fardo difícil de carregar. Deles, costuma-se dizer que são sujeitos chatos e, não raro, exóticos. Pura injustiça. Se é verdade que uma pequena parcela de intelectuais realmente faz jus à fama, também não podemos deixar de reconhecer que a maioria constitui-se apenas em indivíduos comuns. Cidadãos que, como tal, compartilham da mesma realidade e vivem basicamente os mesmos problemas que qualquer pessoa.
No final de março, o sociólogo alemão Claus Offe, um dos mais contundentes críticos das modernas sociedades industriais, aproveitou sua rápida passagem por São Paulo para mostrar ao Brasil que os cientistas sociais realmente não vieram para agradar, mas para dizer as verdades que devem ser ditas. Entre outras preciosidades, Offe teceu duras críticas à concepção do Estado mínimo (tão intensamente defendida por FHC e seus aliados), defendeu uma ampla participação popular nas decisões do governo e condenou duramente as desigualdades sociais brasileiras.
A referência ao papel dos intelectuais e ao discurso de Offe são oportunas neste momento porque o governo, contrariando a vontade popular, prepara um novo golpe contra os consumidores e a agricultura familiar. Refiro-me ao projeto que tramita na Câmara dos Deputados (Nº 4.257/98) propondo o fim da obrigatoriedade de o Estado classificar e padronizar os produtos agrícolas. O que se quer manter sob controle do Estado é apenas a função de classificar e padronizar estes produtos para a formação de estoques públicos. Na prática, significará o fim do controle de qualidade dos produtos vegetais a serem vendidos diretamente ao consumidor.
Uma vez aprovada a lei, os consumidores ficarão totalmente sujeitos às regras do mercado e perderão a preciosa garantia de que o arroz comprado no supermercado da sua preferência não tenha mais pedras que grãos. Ou seja, o consumidor, mais uma vez, ficará desamparado. Preocupa-me, também, sobremaneira, as consequências que este projeto poderá trazer à agricultura familiar. Sem dispor do precioso serviço prestado pela Claspar (Empresa Paranaense de Classificação de Produtos), por exemplo, o agricultor corre o risco, muito sério, de não ter mercado para os seus produtos. O resultado é previsível: crise, fome, miséria e evasão do campo.
A nossa preocupação se torna ainda maior quando consideramos a importância da agricultura familiar para o País. Só no Paraná, onde existem cerca de 300 mil pequenos produtores rurais, a agricultura familiar responde por parcela expressiva da produção agropecuária estadual: nada menos de 84% da carne de porco, 82% da laranja, 61% do arroz, 60% milho, 79% do feijão, 71% do algodão, 55% do leite e 51% da batata. São números elevados demais para serem ignorados pelas autoridades.
Os graves prejuízos que este projeto poderá causar ao consumidor e ao pequeno produtor rural brasileiro me obrigam, na condição de coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Agricultura Familiar, a votar contra esse projeto. Não vou compactuar com mais este atentado, que está sendo engedrado pelo governo contra a agricultura. O agricultor não quer fórmulas privatistas que só contribuem para privilegiar uma minoria, em detrimento da maioria. Os nossos pequenos produtores rurais e os nossos consumidores, definitivamente, não merecem este tratamento.
- PADRE ROQUE é deputado federal pelo PT-PR e professor licenciado do Departamento de Educação da Universidade Estadual de Ponta Grossa (PR).

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