Recentemente, o governo apresentou à sociedade uma medida provisória (746/16) que muda o formato do ensino médio da educação brasileira. Desde então, pais, alunos, professores e a sociedade em geral têm debatido amplamente suas opiniões a respeito dessa medida. Os posicionamentos são divergentes, sendo possível notar grande resistência por parte dos educadores. Ao mesmo tempo, percebemos uma forte movimentação midiática por parte do governo em busca da aprovação da sociedade em relação à medida.

A propaganda financiada pelo Ministério da Educação (MEC) que tem circulado na mídia televisiva traz algumas informações sobre a reforma. Sob o slogan "Novo Ensino Médio: Quem conhece aprova", o texto afirma que agora o aluno poderá escolher livremente o que quer estudar, além de ter a possibilidade de sair "pronto para o mercado de trabalho". Ora, vamos aos fatos!

Em primeiro lugar, é preciso pontuar que os professores e outros agentes envolvidos com a educação já manifestaram ampla resistência à medida, não apenas pelos aspectos que embasam a reforma, mas pelo modo que foi imposta, sem debate e sem consulta democrática à comunidade educacional.

Outra questão que deve ser levantada é o modo como a sociedade recebe essas informações, uma vez que as propagandas apresentam um tom enfático na "liberdade do aluno" na escolha do currículo, o qual pode levar a uma compreensão equivocada a respeito da realidade prática dessa escolha. A respeito da flexibilização do currículo, o presidente Michel Temer afirma que: "Os jovens poderão escolher o currículo mais adaptado à vocação. Serão oferecidas opções curriculares e não mais imposições".

Ora, o fato de o texto ter sido apresentado por medida provisória (ou seja, sob uma pretensa, mas não esclarecida e debatida, alegação de ação urgente e imediata da Presidência da República) já contradiz consideravelmente o discurso do presidente. Além disso, o discurso de Temer promete que essa escolha respeitará a vocação do aluno.

Pois bem, você sabia que tal flexibilidade está vinculada ao plano de trabalho de cada escola? E que o currículo elaborado pelo plano dessa escola deverá ser partilhado por todos os alunos matriculados? E mais, caso as escolas da região do aluno não ofereçam uma ênfase em suas matérias de interesse, caberá ao próprio aluno buscar uma escola que se adeque às suas "vocações"? O que ocorre caso não haja vagas suficientes em determinada instituição escolar ou caso o objetivo do aluno não seja sair "pronto para o mercado de trabalho" e sim, ingressar em um curso superior?

No que se refere à formação técnica, retomo a crítica do professor Antonio Nóvoa que afirma "manter hoje essa formação técnica é uma ideia de discriminação social sobre os pobres. Os percursos formativos, na prática, mantêm a tradição de que os pobres servem para ser operários e os ricos, doutores. Agora o melhor da escola pública está em contrariar destinos. Podemos ser amanhã uma coisa diferente de que somos hoje".

Qual é a escola que queremos e que liberdade é essa que ceifa as possibilidades profissionais dos jovens em formação? Uma escola é muito mais do que uma preparação para o mercado de trabalho: a escola é o espaço de vivência, socialização e desenvolvimento pleno do cidadão. Enfim, é evidente que o slogan da campanha "Quem conhece aprova" com certeza não é uma verdade absoluta. A questão é que se os profissionais e professores engajados com a educação a contestam, vale a pena buscar saber o porquê de tanta resistência, ao invés de aderir cegamente a discursos governamentais. Você aprova a reforma do ensino médio? Ou melhor, você conhece o que aprova?

ANA CLAUDIA CURY CALIA DE SOUZA-LUZ é doutoranda no programa de pós-graduação em Estudos da Linguagem na UEL

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