Eleito em agosto para chefiar o mais novo órgão do Estado e também um dos mais afetados pelo contingenciamento de recursos orçamentários, o novo chefe da Defensoria Pública do Paraná, Sérgio Parigot de Souza, advogado do Estado desde 1984, assumiu o cargo na semana retrasada e tem como principal meta a contratação de mais defensores. Hoje, o órgão não tem nem 10% do número considerado adequado pela categoria: são 75 defensores contratados, frente a uma meta de 900 profissionais.

A Constituição Federal, alterada pela Emenda 80 em 2014, prevê que em oito anos – em 2022 – todas as comarcas do País devem ter defensores públicos em número suficiente. No Paraná, são 161 comarcas e apenas 21 têm defensores, e em números insuficientes. Curitiba, por exemplo, com maior densidade populacional, precisaria de 140 defensores, e hoje tem 34. Londrina demanda 46 defensores, mas só três estão trabalhando.

Parigot de Souza, que era o corregedor-geral da defensoria, diz que inicialmente irá analisar, com o setor de planejamento do órgão, as condições de contratação imediata de 58 defensores aprovados no último concurso. Posteriormente, travará negociações com o governador e com secretários ligados às finanças do Estado para definir metas sobre os concursos anuais.

Em razão de um plano de ajuste de contas, o governo de Beto Richa (PDSB) contingenciou parte do orçamento de R$ 140 milhões estipulado para a defensoria, medida que não atingiu Ministério Público e Judiciário. A categoria também recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir para 2016 pelo menos o mesmo orçamento atual, já que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) reduziu o montante para R$ 45 milhões.

Otimista, Parigot de Souza acredita que com os sinais de melhora na economia do Estado os recursos para a defensoria serão liberados. Na entrevista à FOLHA, ele preferiu não bater de frente com o governador Beto Richa.

O que o senhor prometeu aos colegas no processo eleitoral e o que pretende fazer à frente do cargo?
Minhas promessas de campanha eram promessas de mudanças. Eu tomei posse na quinta-feira passada (dia 15), estou agora conhecendo melhor a realidade da defensoria, estou em contato com todos os colegas do interior, verificando realmente a estrutura que nós dispomos para dar o atendimento à população carente. Então, as metas são essas: precisamos melhorar o atendimento na defensoria, alcançar realmente as pessoas que precisam da defensoria, abrir as portas realmente para que elas possam ter a proteção do Estado e o acesso ao Judiciário. Para isso, é lógico, é necessário ampliarmos o quadro de defensores. Hoje temos um número que é insuficiente para atender toda a demanda...

Em Londrina, são três defensores...
Em Londrina, nós tínhamos quatro defensores. Recentemente, alguns colegas acabaram se exonerando em razão de terem sido aprovados em outros concursos e estamos com três defensores. Um deles já está aprovado em outro concurso... No final, vai ficar com dois defensores. Então, é inadmissível que uma cidade do porte de Londrina fique com apenas dois defensores. O que vou fazer? Nós temos um concurso realizado no ano passado com 58 defensores aprovados, mas destes, mais de 20 já assumiram em cargos decorrentes de outros concursos. Eu pretendo agora sentar com a equipe, verificar as condições, os recursos disponíveis, para que a gente possa efetivamente nomear esses defensores em cidades como Londrina e Maringá.

O senhor concorda com a afirmação de que hoje a defensoria é mais pro forma do que uma defensoria de fato, considerando que foram contratados menos de 10% do número de defensores considerado adequado?
Eu não diria pro forma. A defensoria do Paraná, a carreira do defensor, foi regulamentada tardiamente. Mas esses defensores, que entraram em exercício, estão prestando um serviço gigantesco dentro do Estado. Nós temos 21 sedes, nas quais estamos com atendimento jurídico em um volume grande. Então, nas áreas em que atuamos, atuamos com profundidade, com plenitude, realmente eles se esforçam para dar à população um serviço jurídico de qualidade. Na verdade, nós não estamos em todos os lugares onde deveríamos estar...

Dá para considerar que Londrina, por exemplo, com três defensores, número que vai cair para dois, conforme o senhor disse, tem uma defensoria de fato?
Sim. Nós não temos a capacidade de atender a demanda, mas, dentro das nossas possibilidades, os defensores, onde estão lotados, prestam um trabalho enorme. Eles atendem toda a demanda daquela vara onde eles estão, mas não conseguem atender o contingente maior de pessoas que também precisam da defensoria. Para isso, a gente precisa trazer um novo formato, abrindo concurso e nomeando mais defensores para que a população, de fato, possa ter o benefício do atendimento jurídico pelo Estado.

E como vai ser possível abrir esses concursos e mesmo fazer as contratações desses defensores já aprovados com o contingenciamento orçamentário promovido pelo Estado?
Vai ser bastante difícil. Veja, nós estamos aqui, na ponta do lápis, agora fazendo cálculos e vendo quais as condições que temos para nomear, quantos podemos nomear, se podemos nomear todos, se podemos nomear um número menor. Isso está sendo avaliado pelo setor de planejamento da defensoria e vamos conversar com o governo para tentar nomear todos. Já faz quase um ano que esse concurso está encerrado. As pessoas estão aguardando a nomeação e, de repente, como são jovens que estão fazendo concursos em outros estados, vão acabar sendo aprovados em outros concursos e aí a gente vai ficar com um contingente muito pequeno para nomear e não vai atender as nossas necessidades. Então, temos que nos esforçar agora para conseguir o maior número possível desses aprovados para que a nossa defensoria realmente tenha condições de atender a demanda.

Desde sua eleição, o senhor já chegou a falar com o governador ou algum secretário da área de finanças sobre as contratações?
Ainda não. Estamos pretendendo conversar com o governo, com a Secretaria da Fazenda, para que a gente possa mudar esse quadro, mostrando para eles a necessidade que temos de ampliar a instituição, até porque, recentemente, com a Emenda 80 à Constituição Federal, existe a obrigatoriedade de que nos próximos oito anos todas as comarcas tenham defensores e eu acho que dificilmente o Paraná vai alcançar este número se não houver concursos anuais e a nomeação de todos os aprovados nesses concursos. Então, é necessário realmente que o governo contribua com as condições para a defensoria alcançar aquilo que está previsto na Constituição.

E como é que o senhor pretende negociar com o Estado? A categoria precisou até recorrer ao Judiciário...
Nós já tentamos, na gestão anterior da defensoria, contato com o governo no sentido de ampliar esses recursos para a defensoria, mas esse ano foi um ano atípico. O Estado atravessou muitas dificuldades econômicas, acho que não é só no Paraná, acho que no Brasil todo, então foi necessário um ajuste fiscal e esses ajustes ainda estão em andamento. Existe uma série de fatores que, combinados, dificultaram realmente para o governo dar uma contrapartida maior para a defensoria. Mas a gente tem acompanhado a evolução e visto que o governo já possui hoje um superavit e pode realmente mudar a situação em relação à defensoria. Mas a questão é: como não encontramos apoio no diálogo, nos vimos obrigados a ingressar com as medidas judiciais. Está realmente no Supremo (STF) uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) com o ministro (Luís Roberto) Barroso para a apreciação de uma liminar. Se esta liminar for concedida e mantida no mérito, a situação muda, porque aí o Estado terá que cumprir a decisão judicial de dar o orçamento que ele havia fixado para este ano, que seria de R$ 140 milhões, e para os próximos anos também.

O senhor acha que o fato de os defensores terem de ir à Justiça para garantir o orçamento mínimo é uma amostra do valor que o governo dá à defensoria?
É como expliquei a você: infelizmente, veja, eu penso assim, o governo dá importância à defensoria, mas aí houve um cenário econômico que, no meu entendimento, não era imaginável que viesse uma recessão tão grande quanto essa. Se ele não quisesse fazer nada, ele não teria nem colocado no orçamento esse montante. E ele colocou no orçamento passado R$ 140 milhões, mas, diante dessa nova realidade que surgiu para ele, ele se viu impossibilitado. Mas eu acho que agora o governo está se recuperando com os ajustes fiscais, ele pode realmente ampliar esses recursos para a defensoria. Aí é uma questão de vontade política. Eu acho que o governador Beto Richa, que regulamentou a defensoria do Estado do Paraná, não quis apenas regulamentar um órgão pro forma. Ele quer um órgão atuante, que realmente atenda as pessoas carentes do Estado.

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