Massificar a banda larga, ampliar o acesso dos brasileiros à TV por assinatura e reduzir os preços das ligações de telefone fixo para celular. Esses são alguns dos desafios que o economista paranaense João Batista de Rezende terá de enfrentar a partir desta segunda-feira, quando assume a presidência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), nomeado pela presidente Dilma Rousseff.
Ex-presidente da Sercomtel e do Instituto de Desenvolvimento de Londrina (Codel) e ex-secretário municipal da Fazenda, na gestão do prefeito Nedson Micheleti (PT), Rezende atualmente é conselheiro da Anatel. Seu mandato como presidente do órgão vai até novembro de 2013.
Em entrevista à FOLHA, ele afirmou que as tarifas de celular devem sofrer redução devido à entrada no mercado de mais uma operadora, a Nextel, que venceu concorrência e vai passar a atuar também na Banda H, com tecnologia 3G.
Reestruturar a agência e torná-la mais transparente e próxima do consumidor são outros desafios, segundo ele. ''Considero que é muito importante que as reuniões do Conselho da Anatel sejam abertas, transparentes e, quem sabe, transmitidas pela internet'', afirma.
Confira a seguir os principais trechos da entrevista concedido por Rezende à FOLHA:
- Quais são os principais temas em debate hoje na Anatel?
Os principais projetos da Anatel estão relacionados com a massificação e a melhoria da qualidade da banda larga. Dentre esses projetos, destaco as licitações das radiofrequências de 2,5Ghz e 450Mhz. A faixa de 2,5Ghz irá permitir uma maior transmissão de dados nas redes celulares, promovendo o desenvolvimento das redes 4G. Licitaremos também a faixa de 450Mhz, que irá levar telefonia e banda larga para o interior do País, permitindo a inclusão digital das famílias rurais.
Além das licitações, iremos rever o Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), que trata basicamente sobre a prestação da banda larga. Quanto à qualidade da banda larga, a Anatel aprovou o regulamento que define os critérios mínimos para ela. Segundo a regra que aprovamos, as empresas deverão entregar pelo menos 60% da velocidade contratada pelo consumidor.
Outro tema principal para a Anatel é o regulamento de TV por assinatura, fruto da promulgação da Lei 12.485, que abriu o mercado de TV por assinatura. Com essa abertura, esperamos que dobre o número de casas com TV por assinatura nos próximos anos.
- O senhor tem algum projeto que gostaria de implantar na presidência da Agência?
Além de criar regulamentos para promover o setor e defender os consumidores, é essencial que a Anatel se estruture para conseguir acompanhar e regular o mercado. Como todos sabem, o mercado mudou muito nos últimos anos, e a Agência precisa se adaptar a essas mudanças.
Essa reestruturação não deve considerar apenas a organização interna da Anatel, mas também as formas de interação da Agência com a sociedade. Para isso, é fundamental que a Anatel esteja mais presente na internet e em redes sociais, para aumentar o contato com a sociedade.
- O consumidor brasileiro se queixa do alto custo da telefonia celular. Não está muito caro?
O preço da ligação do telefone fixo para o móvel é mais alto no Brasil por conta de uma tarifa cobrada pelas operadoras móveis. Essa tarifa é chamada de Valor de Uso da Rede Móvel, ou, VU-M.
O VU-M no Brasil é hoje aproximadamente R$ 0,42, e a Anatel decidiu que esse preço deve cair nos próximos anos. Assim, foi decidido que o VU-M deve cair em 14% esse ano, depois 9,3% em 2012 e 6,6% em 2013.
Dessa forma, iremos reduzir o preço do VU-M de R$ 0,42 para R$ 0,31. Como consequência, a ligação do fixo para móvel irá cair de R$ 0,54 para R$ 0,42. Essa é apenas a primeira redução dos preços das ligações, pois pretendemos reduzir ainda mais esses preços nos próximos anos.
- Não falta concorrência entre as operadoras no País?
O Brasil é um dos países com maior quantidade de operadoras de celular, com pelo menos quatro concorrentes em todas as cidades. Justamente por isso, temos um dos mercados mais concorridos e a quinta maior base de clientes de celular do mundo. Apesar dessa competição, em 2011 licitamos uma radiofrequência para prestar 3G (Banda H), o que permitirá a entrada de mais um concorrente no mercado (a Nextel). Vai aumentar a competição e, assim, reduzir os preços e aumentar a qualidade do serviço no Brasil.
- Agora que senhor tem um panorama geral da telefonia no Brasil, acha possível a Sercomtel Celular sobreviver neste mercado?
Certamente, mas para isso considero que a Sercomtel precisa investir em ofertas conjuntas de telefonia fixa, móvel, banda larga e TV por assinatura. Além disso, acho que a Sercomtel deve aproveitar sua escala e se aproximar mais dos seus clientes, oferecendo um produto diferenciado não só pelo preço e pela qualidade, mas também por ter a cara de Londrina.
- E o custo da internet?
Para reduzirmos o preço da internet no Brasil estamos propondo o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) que irá aumentar a competição no mercado de atacado, ou seja, na venda de insumos para prestação da banda larga, que é basicamente o link hoje vendido pelas concessionárias. Além disso, o PGMC obriga o compartilhamento de infraestruturas de forma que iremos facilitar a entrada de novos prestadores no mercado de banda larga, principalmente os pequenos provedores locais. Esse aumento da competição no atacado e no varejo certamente irá reduzir o preço da banda larga.
Apesar dessas medidas que iremos tomar, a Anatel já tomou medidas importantes para reduzir o preço da banda larga. Cito por exemplo que esse ano as operadoras assinaram um termo de compromisso que garante que elas irão vender a banda larga de 1 Mbps por R$ 35,00, ou sem R$ 29,90 sem impostos.
- O Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) foi lançado com a expectativa de atingir 40 milhões de domicílios até 2014. Como está sua implantação? Em quantas casas já chegou e em quais regiões? Até 2014, esse formato de 1 Mbps não estará muito defasado?
As concessionárias de telefonia fixa (Oi, Telefonica, Algar Telecom e Sercomtel) firmaram um acordo com o Ministério das Comunicações com o objetivo de contribuir para a popularização da internet no Brasil. Em outubro as empresas começaram a oferecer o serviço nos moldes do Programa Nacional de Banda Larga. Ou seja, conexões de 1 Mbps por R$ 35. No total, 444 municípios, em 20 Estados brasileiros, já estão sendo beneficiados. No Paraná, a Sercomtel já faz a oferta da Banda Larga Popular em Londrina e Tamarana. Já a Oi, faz essa oferta em 14 outras cidades - a lista pode ser obtida no site do Ministério das Comunicações.
Embora a taxa de 1 Mbps possa parecer pequena, se comparada a de países asiáticos por exemplo, é importante lembrar que, no Brasil, apenas 27% dos domicílios têm acesso à internet. E que, entre esses domicílios, cerca de metade contam com velocidades inferiores a 1 Mbps. Assim, a oferta garantida pelo Termo de Compromisso é um avanço.

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