Parece-nos lamentável que, no meio do processo de institucionalização da democracia, por que tanto temos lutado, alguns agentes da política nacional acabem por adotar a prática do estelionato eleitoral como forma de luta. Uma forma de luta inteiramente despropositada, pois que, ao invés de reforçar os procedimentos democráticos, acaba, ao fim, por inviabilizá-los.
As últimas eleições municipais nos dão bons exemplos do que estamos aqui afirmando. Desde que os especuladores internacionais, muito mais que a própria Opep, decidiram-se por investir no petróleo, ou, melhor dizendo, na elevação brutal de preço, que se afirma, escancaradamente, no País, que os combustíveis terão forte aumento, o que somente ocorreria depois das eleições. E, hoje, lemos na imprensa que o índice zero de inflação, em outubro, estaria abrindo caminho para esse aumento.
É mais que visível que ficam a buscar os argumentos mais excêntricos para explicar uma providência que já se esperava, mas que somente não foi adotada antes de 1º de outubro porque isto poderia prejudicar os candidatos aliados ao governo. É um comportamento que pode ter qualquer nome técnico, mas que, no campo político, somente merece um: estelionato eleitoral.
Longe disso, seja, dessa forma de agir, não andou a Anatel, a agência que, no governo federal, finge que cuida da área de telecomunicações. Ainda mal baixou a poeira do processo eleitoral e já o consumidor recebe a notícia de que suas tarifas de telefone, fixo ou celular, terão novo e injustificável aumento. Ou, se há justificativa plausível para o aumento em exame, por que isto não foi explicitado antes do pleito eleitoral? Porque, a resposta nos parece das mais simples, a prática do estelionato eleitoral se vai ampliando, com sério risco de se transformar em tradição.
Mas não se acusaria apenas o Executivo federal por essas tantas mazelas. Está em Brasília grande contigente de prefeitos eleitos, reeleitos e derrotados. Todos, em uníssono, pedem que se adie a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), eis que a imensa maioria deles não tem como repassar as contas ao novo governante, ao novo prefeito, com seu ajuste perfeito. E isto, vale lembrar, pode dar cadeia.
Para nós fica difícil entender esse tipo de comportamento. A Lei de Responsabilidade Fiscal, pode-se alegar, é recente. Mas seu debate e, durante esse debate, a certeza de sua aprovação vêm de muito longe. Perdoar, anistiar, fazer vista grossa, o que seja, é absolutamente inaceitável. Antes de mais nada porque o trato com recursos públicos e, mais que isto, seu destrato, não é questão recente, tanto que compõe todo um capítulo de nosso Código Penal que é de 1906!
Assim, há quase um século se sabe que há penalidade previstas em código para os abusos cometidos com os recursos do Erário. É que estamos, uma vez mais, diante de outro tipo de estelionato eleitoral. A situação de cada prefeitura ninguém sabia melhor e com mais profundidade do que cada prefeito. Esconder essa situação, aguardar o resultado das urnas para depois, somente depois desse resultado botar a boca no trombone, isto não é aceitável. É, ao contrário, forma de mimetizar expedientes escusos, reproduzir práticas daninhas à democracia e, por via de consequência, à própria cidadania. Combater esse tipo de procedimento eleitoral, inteiramente antidemocrático, é o dever maior dos verdadeiros democratas.
- RUBENS BUENO é deputado federal pelo PPS-PR
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