Sabe o Simples? É aquele programa que tanto a Receita Federal como a Fazenda estadual estão se preparando um grande bote porque as empresas do Simples estão em atraso com o fisco. Pois é o Simples está ficando simples demais e agora abre as portas para novos ''empreendedores''. No prmeiro momento a medida é benéfica, inclui categorias que precisam de um impulso do Estado para melhorar de situação e produzir mais. O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a inclusão de 40 novas atividades profissionais no regime do Empreendedor Individual, que tem por objetivo formalizar profissionais autônomos com renda anual bruta de até R$ 36 mil. A partir do dia 1º de dezembro deste ano haverá novos integrandes.

Mas aí surge uma dúvida. Não é preconceito. É sobre a operacionalização do sistema. Basta observar as atividades: carroceiros que transportam mudanças, coveiros, dubladores, mestres de obras e até os DJs, poderão ter acesso a benefícios previdenciários como aposentadoria e auxílio doença, pagando apenas cerca de R$ 60 por mês. Trata-se de empreendedorismo misturado com paternalismo. Não interessa. O importante é que o trabalhador será beneficiado. Mas há dúvidas: coveios não são funcionários públicos?

Segundo o repórter Eduardo Rodrigues, a decisão também incluiu outras pessoas que trabalham por conta própria, como guias de turismo, instaladores de antenas de TV, locutores de mensagens fonadas e editores de vídeo. A lista ainda contém profissionais que realizam consertos e reparos de artigos específicos, como vestuário, material esportivo, equipamentos médicos não-eletrônicos, móveis, cordas, toldos ou mesmo guarda-chuvas, entre outros.

De acordo com a Receita Federal, 16 atividades foram retiradas do programa de formalização a pedido de suas respectivas entidades de classe. Nesse caso, deixarão de participar boiadeiros, caçadores (caçadores?!), seringueiros, pescadores e outras profissões extrativistas, como colhedores de palmito e castanha-do-pará. Com as alterações, o total de atividades que fazem parte do Empreendedor Individual chega a 463.

O programa foi criado pelo governo em julho do ano passado - e, ao que parece, mirando mais para o Nordeste e Norte do País - tem como objetivo trazer para a formalidade 1 milhão de trabalhadores até o fim de 2010.

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