Nova York, segurança e município
Gustavo Fruet
Muito se debate sobre a criminalidade, não sendo possível uma definição simples e segura sobre suas causas, existindo fatores psico-sócio-econômicos (causas endógenas e exógenas) que a justificam, não se podendo simplesmente associá-la à exclusão social, sob pena de estabelecer-se preconceito em relação à pobreza. É verdade que intensifica-se a necessidade de intervenção pública no aspecto social, de enfrentamento de uma das promessas não cumpridas da democracia, a qual resulta em um Estado ausente, gerando a denominada ‘‘teoria da vulnerabilidade’’, quando verifica-se repercussão criminal pela não atenção ao desamparado, ao sem-teto, à inexistência de infra-estrutura, de áreas de lazer, entre tantos itens.
Por outro lado, porém, constata-se que muitas vezes a criminalidade não está diretamente associada a esta ausência, ao verificar-se a existência do crime do colarinho branco, a corrupção, o tráfico de drogas e armas, a macrocriminalidade que na verdade gera pobreza.
É fundamental recuperar a credibilidade, a solidariedade social e enfrentar a banalização da violência e a idéia disseminada de que a lei não é igual para todos. O salto de qualidade pode dar-se com a confiança nas instituições; a certeza da punição vale mais que a pena. Mas, ao lado do aspecto institucional, a necessidade crescente de investimentos, em especial no aspecto preventivo. E quando se pensa em ‘‘Primeiro Mundo’’, um dos exemplos atuais é a cidade de Nova York.
Os indicadores da criminalidade caíram de maneira expressiva, situando-se a cidade de Nova York em 150º lugar no ranking de criminalidade americano feito pelo FBI. O índice de homicídios é 49% menor do que em 1993. O índice de roubos na cidade caiu 15,3%, enquanto o índice nacional foi de 5%. No mesmo sentido, a redução no índice de furtos e estupros, o que totaliza um total de 2,3 mil crimes por 100 mil habitantes. Registre-se, também, o aumento do número de presos e o envelhecimento da população, fatores apontados pelo professor da Universidade de Nova York, James Jacobs, como redutores da criminalidade.
Várias ações foram desencadeadas, as quais podem ser resumidas em três conceitos: autonomia, valorização e informação. Foram implantados 76 distritos policiais, dando-se maior poder aos seus comandantes, combatendo-se a macrocriminalidade e pequenas agressões - ‘‘tolerância zero’’ - como o combate a contravenções, pequenos traficantes, pichadores, o que vem gerando muitas reclamações contra abusos, um dos pontos críticos da ação policial. A estatística e a informação (compsat - mapeamento eletrônico) passaram a ser instrumentos valiosos para melhor entender os crimes, seus padrões e áreas de frequência, possibilitando melhor estratégia.
Mas, fundamentalmente, houve o investimento de recursos públicos, o que possibilita um efetivo de 38 mil agentes - um policial para cada 200 habitantes, com salário inicial de US$ 2.200, sendo que, depois de cinco anos, o policial está ganhando, em média, US$ 3.200.
Além do salário, o policial tem direito a seguro de vida, assistência médica, seguro médico, fundo de pensão e academia de ginástica. Contra o crime, houve a unificação da polícia com sua ação em nível municipal, excluindo a competência da União (crimes federais) e dos Estados; a informatização dos distritos; a participação da sociedade, com a implantação de programas educacionais e assistenciais, envolvendo organizações não-governamentais, fundações, empresas, escolas; firmeza contra pequenos delitos e aumento no uso de penas alternativas. Reitere-se: todo o exemplo, em especial do exterior, deve ser analisado com cautela.
Mas, também reitere-se, houve um significante aumento na aplicação de recursos públicos, fator decisivo em qualquer ação na área de segurança. Em quatro anos, a cidade de Nova York aplicou 500 milhões de dólares nesta ação. A título comparativo, este valor equivale a 10% do orçamento do município de Curitiba em quatro anos.
Conforme o orçamento, Curitiba irá aplicar em serviços de segurança e vigilância municipal algo em torno de 60 milhões de reais no período 1997/2000, ou seja, 12% de uma cidade como Nova York, excluindo-se, é evidente, os investimentos das polícias Civil e Militar.
Fundamentalmente, este exemplo serve para destacar a possibilidade de ações integradas, de definição de competências e a necessidade de investimentos maciços, mesmo porque o aparelho de segurança existente, em especial no Paraná, possui quadros, informações e a necessária visão das ações a serem desencadeadas. Para tanto, precisa é de recurso e estrutura, a exemplo de cidades de ‘‘Primeiro Mundo’’.
- GUSTAVO FRUET é vereador em Curitiba

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