Cinquenta milhões/mês que o Governo do Paraná deixará de arrecadar visando manter esse montante no círculo da produção. Esta é a amostragem de um modelo correto que deveria ser adotado por todos os governantes e, destacadamente. pelo governo federal. Permanecendo onde se encontra, esse volume de dinheiro tem efeito multiplicador por continuar seu giro no meio circulante. A medida consiste de isenções tributárias e benefícios fiscais e figura no pacote que o governador Roberto Requião acaba de lançar. ''Foi a opção de trocar imposto por emprego', justificou o secretário da Fazenda, Heron Arzua, quando a decisão foi tornada pública em ato que teve lugar na Associação Comercial do Paraná. Semanas atrás o governo estadual já havia determinado o fracionamento das licitações para obras e fornecimentos, de forma a desconcentrar capitais e dar oportunidade também a empresas menores, e agora implanta um novo sistema, na área fiscal, que beneficiará especialmente as micro e pequenas empresas porque corrige a tabela do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços e concede outros benefícios. Tal constituía um pedido de empresários, e o governador decidiu atendê-los. O secretário aproveitou a solenidade para fazer crítica ao governo federal, ''que não corrige a tabela do imposto de renda há mais de oito anos''. Um Código de Defesa do Contribuinte, onde estão as regras da Receita estadual, foi lançado na ocasião e visa dar orientações e ''tornar transparente a relação do contribuinte com o fisco''. Segundo esse Código, o empresário inadimplente não poderá mais sofrer injustas sanções dos fiscais, ''que antes faziam de tudo para prejudicar a atividade empresarial'', declarou Arzua. A Receita também não poderá dificultar a emissão de blocos de notas fiscais e nem a inscrição de empresas, assim como só reterá livros e documentos pelo período necessário a uma investigação fiscal. O Código veda expedientes coercitivos e vexatórios para o empresário, ''que deve ter amplo direito de defesa''. E mais: penhora fiscal só pode ser adotada no encerramento do processo administrativo. Estas são medidas que facilitam a vida do empresário, ele que é o dinamizador da economia, que sustenta empregos e, na continuidade, gera receita para o erário. Mais que tudo, R$ 50 milhões/mês que o governo deixa de recolher permanece nas bases e faz o seu giro quintuplicador, e esta é a função da moeda, que no dizer dos sábios mercadores é cigana e não pode ficar estacionada num só lugar, mas mover-se continuamente. É este o rumo certo, e o governador Requião o segue, por via das recentes medidas que adotou e que produzirão efeitos benéficos tão logo entrem em execução. O governo da União, abocanhador de 61% de toda a receita tributária do País, deve ser pressionado pelas forças vivas da nação para adotar, em sua esfera, medidas idênticas. Isso só ocorrerá pela mobilização das classes produtoras e é o que agora está acontecendo, por intermédio de suas confederações e federações assim como da Ordem dos Advogados do Brasil, que decidiu iniciar campanha de fiscalização dos impostos e saber qual o retorno dessa receita em forma de benefícios ao povo. Também o PFL se manifesta e promete lutar para, ao menos, derrubar a recente Medida Provisória 232, que criou e aumentou tributação e foi o ponto de fervura para a mobilização daquelas entidades.

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