Curitiba - Os principais pontos positivos para o trabalhador são a formalização da atividade e o acesso a linhas de crédito a um custo menor. A afirmação é do consultor da área de políticas públicas do Sebrae-PR, Cesar Rissete. ''O Banco do Brasil e a Caixa Econômica já estão formatando linhas de crédito específicas'', disse.
Além disso, Rissete lembrou que o empreendedor individual poderá participar de licitações de serviços públicos menores. Também terá acesso a serviços de consultoria técnica e poderá fazer parte de grupos, conselhos e associações. ''Não vejo nenhuma desvantagem. Os impostos são quase insignificantes'', disse.
Ele lembrou que a abertura da empresa e a primeira Declaração Anual do Simples Nacional são gratuitas. Na declaração o trabalhador precisa demonstrar quanto vendeu e comprou ao longo do ano.
O supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Cid Cordeiro, disse que a nova lei representa um esforço da União para ampliar a formalização no País e financiar a Previdência Social.
Ele vê como vantagens a proteção social que o trabalhador recebe por meio da Previdência e o direito a aposentadoria. ''Hoje, a informalidade dos autônomos é muito grande no Brasil'', destacou.
Cordeiro acredita que os trabalhadores informais terão mais oportunidades em relação a crédito e também para oferecer serviços e produtos. Além disso, a carga tributária que será cobrada deles é reduzida. ''Na informalidade não há como oferecer serviços que exigem nota fiscal e registro de empresa'', destacou.

Cobertura
''Esta nova lei vem nos dar dignidade. Hoje somos maltratados por sermos informais'', disse o pipoqueiro José Altamir Frutuoso, 54 anos. Ele vê como vantagem a possibilidade de ter Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), poder contratar um funcionário e ter a cobertura social. ''Não pago INSS há dez anos'', contou.
Frutuoso trabalha há 15 anos na área e tem renda mensal de R$ 900,00. Para ele, outro ponto positivo é poder realizar empréstimo bancário para melhorar as condições da barraquinha. (A.B.)

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