Nova cruzada da OAB pela causa pública
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem iniciado muitos movimentos de alcance social, mas pecou por não dar continuidade a muitos deles, porque, com as mudanças de diretorias, os abandonou. A entidade, por congregar conhecedores das leis e do direito, tem estrutura para grandes contribuições à sociedade, por isso sempre se espera que leve adiante, com persistência, as suas lutas. A bem da verdade, não se pode ignorar suas históricas participações do passado na defesa de causas populares e nem desprezar seu potencial e sua comprovada desvinculação de ideologias político-partidárias.
Será preciso persistir, e louva-se agora a decisão da OAB de Londrina de criar a Comissão de Administração Pública, composta de nove advogados de diferentes áreas, com o propósito de monitorar as ações dos agentes públicos e conscientizar os cidadãos acerca de seus direitos. A informação da Ordem é que essa idéia não é de agora, mas que o recente escândalo envolvendo vereadores foi que reacendeu esse projeto. Não há muito a dizer senão exaltar a iniciativa, acreditando-se que tenha caráter permanente, por fundamentar-se numa comissão já constituída para tal fim. Trata-se de um trabalho voluntário da maior relevância e que precisa ser apoiado, inclusive pelos próprios homens públicos e pelos empresários e prestadores de serviços, mesmo que essa fiscalização esteja voltada para o seu meio. Certamente que a função dessa Comissão não é ir além de sua alçada - e nem é este o objetivo - e sim esclarecer a comunidade sobre leis e direitos, mas dessa forma também cooperando com as autoridades investigadoras.
Os cidadãos, por não conhecerem todos os seus direitos, muitas vezes são tratados com má vontade nas repartições públicas ou explorados em outros setores, e acabam se curvando às imposições. A orientação é fundamental para que possam saber de suas obrigações mas também de seus privilégios legais e se portem com mais autoridade perante os poderes e o próprio meio em que vivem.
A Comissão terá, com certeza, muito trabalho pela frente, porque não faltarão consultas do público, e haverá ocasiões em que terá de mobilizar-se ante clamores do povo e acompanhá-lo nas ruas em protesto ou mover ações populares em defesa de suas causas. E deve ter consciência de que está criando um verdadeiro serviço social e que a procura por respostas será grande. Portanto, se a OAB se lança nessa empreitada cívica, tem de estar preparada para o que der e vier e saber que isso reclamará disposição e persistência.





