A Receita Federal irá subtrair dos produtores rurais R$ 8 bilhões ao ano se o artigo 6º da Medida Provisória 232 não for retirado - assunto de discussão, agora, no Congresso Nacional. A malfadada MP estabelece o recolhimento antecipado de imposto de renda de 1,5% sobre a venda de produtos e insumos agrícolas, atingindo também os pequenos produtores (que estavam isentos). A medida prejudicará inclusive o programa da agricultura familiar, tanto exaltado pelo presidente Lula.
A subtração de tão elevada soma do meio rural representará uma enorme descapitalização nesse setor produtivo nacional e dinheiro que irá faltar para a aquisição de insumos e para o giro do negócio. Pergunta-se de onde espera o Governo que o produtor vá buscar dinheiro para essa conta e como repor tão volumoso rombo! O inesperado artigo da MP não apenas extrairá do produtor o capital de giro, como também o lucro, que é menor do que se imagina aí fora. Não haverá como suportar uma sangria deste tamanho. O momento é, de novo, muito grave para a gente do campo.
Não bastassem as tantas obrigações que recaem sobre esta atividade de alto risco, incluindo o sempre presente perigo das invasões de terras, o Governo parece haver perdido a sensatez. Lembramos que o setor diretamente afetado é responsável por grande parte dos empregos gerados no Paraná e no Brasil. O Governo suga do meio produtor e o enfraquece, sem porporcionar-lhe uma contrapartida.
É inconcebível que, ao invés de reconhecer no negócio rural um segmento aliado e um fator de segurança nacional - portanto um reforço da própria estabilidade governamental - as ações públicas o punam com mais encargos e exigências, afora a declarada posição de tolerência para com os invasores do MST. Mais que uma falta de senso e de responsabilidade, é uma imprudência.
A sanha arrecadadora do Governo não tem medida, e seus próprios e abusivos gastos não diminuem, não havendo portanto uma política consciente de sanear a máquina pública e nem de preservar a classe produtora - destacadamente a da agropecuária, produtora de alimentos, de divisas e de empregos. As atenções estão voltadas para o que irão decidir os integrantes do Congresso e para a nação saber, afinal, de que lado eles estão - se o das bases fundamentais da nação, que geram produção e riqueza, ou do Governo.
A esperança é que os parlamentares ouçam e acatem os brados contrários das confederações e federações da agricultura, da indústria e do comércio, das cooperativas, da Ordem dos Advogados do Brasil, entre outras, e de uma instituição como a Sociedade Rural do Paraná, que neste momento representamos e que congrega homens do campo que fazem do nosso Estado o responsável por mais de 20% da produção nacional de grãos, além de ser um vigoroso robustecedor da balança comercial.
EDSON NEME RUIZ é presidente da Sociedade Rural do Paraná

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