O voto feminino ainda é uma conquista relativamente recente na história brasileira. Ele só foi consolidado nacionalmente em 1932, quando entrou em vigor o Código Eleitoral Provisório. Desde então as mulheres lutam para conquistar mais espaço na política brasileira. Embora representem mais da metade do eleitorado brasileiro, as mulheres possuem baixa participação e representação política nos cargos eletivos. No Congresso Nacional, menos de 10% das vagas são ocupadas por elas. Na Câmara dos Deputados, são 45 deputadas contra 468 homens, na atual legislatura. No Senado, dos 81 senadores, 13 são mulheres (16%).
Para falar sobre o assunto, a reportagem da FOLHA conversou com a professora Lucia Merces de Avelar, que possui doutorado em Ciência Política pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, título obtido discorrendo sobre o voto feminino no Brasil. Lúcia também possui pós-doutorado no Instituto Universitário Europeu (ITA) e na Universidade de Yale (EUA). Em seus estudos mais recentes, ela tem explorado a dinâmica do recrutamento de candidatos às eleições para os legislativos estaduais sob a perspectiva de gênero, com o intuito de procurar as razões da baixa presença das mulheres na política representativa.
Com base nos dados das eleições de 2010 e também por meio de entrevistas com mulheres militantes de partidos obtidas nos últimos anos, ela tem investigado se um dos principais obstáculos à entrada das mulheres na política formal se encontra nas organizações partidárias que, na maioria das vezes, tratam as mulheres de forma discriminada. A hipótese dela é que os partidos são a principal fronteira a ser superada se as mulheres almejam incrementar sua presença na política. Ela destacou que a Lei das Eleições (9.504/1997) determinou que "cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas do mesmo sexo", mas isso não garantiu que elas conquistassem os assentos de fato. Leia trechos da entrevista:

Segundo dados da IPU (Inter-Parliamentary Union) no ano passado, em um ranking de 189 nações, o Brasil está em 121º lugar no ranking de igualdade entre homens e mulheres na política. Isso coloca o País atrás de nações como o Iraque e o Afeganistão. Por que estamos tão atrás?
A situação acontece porque temos elites partidárias de natureza oligárquicas. Eu ministro cursos de formação política e, segundo o relato das mulheres com as quais tenho contato, elas se queixam do tratamento que recebem. Algumas me revelaram que existem dificuldades para que sejam aceitas pelos próprios partidos. Nós temos um sistema de cotas que na verdade não garante assentos no parlamento, ou seja, não são cotas reais, mas de possíveis candidaturas. O preenchimento dessas cotas é leigo, volátil e, às vezes, é preenchido por mulheres que não possuem comprometimento com a política e com o desenvolvimento do País. As mulheres que realmente querem se envolver mais e que querem sair candidatas para as eleições têm muita dificuldade para conseguir financiamento para suas candidaturas e também não conseguem uma boa exposição nos horários eleitorais.

Como isso acontece?
É uma situação em que há um fechamento mesmo, uma obstrução dos partidos em relação à entrada das mulheres. Aos poucos isso está mudando, mas eu participo continuamente desses cursos em vários partidos e é sempre tudo igual. As queixas são sempre as mesmas. Elas me perguntam como devem agir para superar essas dificuldades e como devem fazer para quebrar esse obstáculo. Eu sinceramente não tenho uma resposta. Eu acredito que isso só vai acontecer quando houver uma renovação dessas elites, uma renovação geracional, com pessoas mais abertas para a igualdade entre os sexos. Só aí que teremos uma igualdade maior para que as mulheres sejam aceitas pela política.

O ministro Marco Aurélio Mello (que integra as Cortes do TSE e do STF) recentemente mencionou o problema das candidatas "laranjas". Os partidos políticos têm sido criticados por chamarem mulheres apenas para cumprir a cota obrigatória por lei. Eles não se preocupam com o desenvolvimento da ala feminina do partido?
De jeito nenhum. Os partidos pouco se preocupam com isso. Quem procura ajudar na formação política das mulheres são algumas fundações de direitos humanos, como a Konrad Adenauer Stiftung. Isso acontece também com outras ongs que obtêm financiamentos de várias partes. Só mais recentemente é que algumas secretarias municipais de mulheres vêm desenvolvendo com recursos próprios algumas ações no âmbito municipal para a formação política desse público, mas isso depende do partido que está governando, se ele possui ligação com os movimentos das mulheres. Tem que haver uma boa vontade, mas onde há partidos muito elitizados, sem raízes com os movimentos, isso não ocorre.

No entanto, mesmo os partidos que defendem a participação das mulheres no processo eleitoral enfrentam dificuldades de cumprir as cotas. Por que isso ocorre?
Porque eles não trazem as mulheres para a cúpula administrativa dos partidos. Tudo começa aí. Elas não ocupam cargos de direção nos diretórios de partido. Se houvesse mais mulheres nessa esfera, elas sairiam mais facilmente como candidatas. Se você olhar internamente na organização dos partidos, a presença da mulher é muito pequena. Assim também acontece nos sindicatos que são uma espécie de elo ou degrau para a ascensão política.

Existe uma rejeição dos eleitores contra as mulheres políticas?
Se você olhar para o lado da sociedade, em pesquisas recentes, muitos entrevistados concordam que as mulheres estão preparadas para ocupar cargos políticos. Por outro lado as mesmas pesquisas indicam que cerca de 30% acham que lugar da mulher não é na política. Temos uma sociedade que tem um núcleo duro bastante conservador. A modernização da sociedade é um processo muito lento. Somos recém urbanizados e nossas raízes ainda são rurais. A urbanização do País se deu nos últimos 40 anos, por isso muitas mudanças ainda estão ocorrendo. É possível observar que as gerações mais novas possuem um tratamento de igualdade entre eles. É possível ver isso nas universidades. Mas as mudanças mais profundas ocorrem aos poucos na sociedade.

A senhora acredita que isso possa mudar somente com uma lei estabelecendo paridade de gêneros nos cargos eletivos?
Eu acredito que sim, mas isso não vai acontecer agora, nem tão cedo. Aliás, nem sei quando isso vai acontecer. A cada vez que se fala em reforma política, a gente acha que vai dar um passo para a frente, mas dá um passo para trás. Não há meios de pressionar os legisladores para mudar essa lei. Eles não vão alterar uma regra que os beneficia. Isso só ocorrerá quando a sociedade caminhar nessa direção, pressionando, como aconteceu no caso da Lei da Ficha Limpa, porque eles não têm a menor disposição para mudar as regras do jogo. E isso acontece não só em relação aos direitos das mulheres, mas também com o financiamento de campanhas políticas. É muito difícil ser otimista e imaginar que essa mudança seja possível a curto prazo.

Segundo o demógrafo José Eustáqui Diniz Alves (ENCE/IBGE), de 1992 a 2012 o avanço da participação feminina no âmbito municipal foi em média de 1% no número total de eleitas a cada pleito municipal. Seguindo este ritmo, a paridade entre os sexos só irá acontecer em 150 anos. Como lidar com isso?
Por isso estamos vivendo essa outra realidade política. Se olharmos a participação pelo viés eleitoral estamos mal, mas se olharmos o lado extra eleitoral, estamos bem. Eu venho trabalhando com a representação política sem autorização eleitoral, que é realizada por meio de outros núcleos de participação. O envolvimento das mulheres com a política atualmente é grande, mas isso não acontece pela via eleitoral, mas pela participação na sociedade civil organizada, nos conselhos municipais, nos movimentos civis, nas ongs e nos orçamentos participativos. Assim elas têm conseguido grandes mudanças, inclusive nas legislações ligadas à saúde, à segurança do trabalho e na legislação sobre a violência contra a mulher. A Lei Maria da Penha foi uma conquista obtida dessa forma. Nós temos milhares de outras conquistas semelhantes e isso por meio de uma representação política que nada tem a ver com a eleição, pois isso demoraria muito mais para ser concretizado.

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