Misael Pereira
A segurança pública em Cascavel registra um déficit enorme de pessoal, segundo se pode constatar em todas as oportunidades e debates sobre o assunto, tanto na Câmara de Vereadores quanto no Conselho Municipal de Segurança. A falta de policiais está comprometendo a implementação das reformas necessárias na estrutura do setor.
Embora haja entendimento de que são escassas as verbas destinadas pelo Estado e haja desconfiança de que os recursos humanos poderiam ser melhor utilizados, não há dúvida de que a sociedade se mostra cada vez mais impaciente com as debilidades do sistema atual e exige uma resposta pronta das autoridades.
Isso não vem acontecendo, e agora mesmo nos chega uma resposta a nosso expediente cobrando a instalação da Delegacia de Entorpecentes em Cascavel, vindo diretamente do chefe da Casa Civil, Pretextato Taborda, alegando que ‘‘não consta da Resolução 905/95, que cria a referida delegacia pelo governo estadual, a figura do delegado, nem também foi previsto pessoal e infra-estrutura, pois implicam em aumento de despesas, que só é permitido mediante lei de iniciativa do governador’’. Sem surpresas, portanto, pois esta parece ser a saída tangencial de sempre.
Há também uma cobrança para que as polícias, sobretudo a Militar, reduzam seu aparato burocrático ao mínimo possível. Ao invés de se ficar aquartelado, é exigida a presença do policial na rua. Soluções como a da retirada dos módulos policiais dos bairros e áreas centrais e de risco não se compatibilizam com os interesses da comunidade. Bem ao contrário, os bairros periféricos reclamam uma presença ostensiva maior da Polícia, pois se sentem abandonados e entregues à sanha dos marginais. Não apenas pequenos comerciantes estão sendo levados à ruína, face à ação dos assaltantes e às ameaças constantes de que são vítiasm, a ponto de negociarem através de grades - em replay do que acontece nos grandes centros - mas também os moradores não podem deixar suas casas, sob pena de vê-las arrombadas em plena luz do dia.
A exigência de um policiamento ágil e eficiente implica em mais do que o aumento do contingente. É preciso a criação de uma estrutura mais leve e perfeitamente integrada à vida da comunidade. A estrutura militar não corresponde a essas exigências por suas limitações orgânicas e filosóficas, pois é vocacionada para o combate e não para o trabalho de articulação da cidadania. O policial militar é formado para obedecer ordens e não para raciocinar, enxergando em cada cidadão um potencial inimigo. Assim como não contestam ordens, não aceitam qualquer questionamento às suas ações, vendo nelas desacato à sua autoridade.
Voltamos, portanto, a um ponto pelo qual nos temos batido, insistentemente: para se começar a mudar, realmente, é necessário criar uma nova estrutura policial. Essa proposta está presente em todos os fóruns onde a questão da segurança pública é abordada. Teimosamente, interesses corporativos têm barrado essa discussão.
Especialistas propõem a criação de uma única polícia, em bases filosóficas e organizacionais novas. Uma parte do contingente seria voltada para o policiamento ostensivo e, como tal, fardado. A outra usaria trajes civis, e se dedicaria às tarefas judiciárias. O que se pudesse aproveitar do atual contingente, seria aproveitado. Buscar-se-ía uma solução razoável para os dispensados. Somente a partir dessa base se poderia falar seriamente em reforma da segurança pública.
As mudanças devem ser complementadas com a autonomia dos institutos de perícia científica. O recomendável é que fiquem fora da órbita jurisdicional da Secretaria de Segurança Pública, passando a outra esfera. Quem sabe a da Universidade?
O coroamento desse processo seria o fortalecimento dos conselhos comunitários de segurança, nos quais a sociedade deve ter participação ativa e não apenas simbólica. A definição da política de segurança pública não pode ficar entregue apenas à área policial; entidades da sociedade civil devem ter o direito de intervir na sua elaboração.
Insistir no modelo atual não é uma demonstração de sabedoria. Seria continuar com soluções paliativas que apenas deslocam os problemas com a barriga, sem dar-lhes as respostas requeridas pela sociedade. Resta ao governo estadual enfrentar essa questão com coragem e decisão, pois até hoje a opinião pública ainda não entendeu porque esse assunto não ocupou o elenco das prioridades, quando da discussão dos programas eleitorais dos candidatos a governador, na última eleição. Nunca é tarde demais para se corrigir esse erro.
- MISAEL PEREIRA é vereador e presidente da Câmara de Cascavel

mockup