Normas conflitantes entre o Ministério Público Estadual (MPE) e o Ministério Público Federal (MPF) estão gerando problemas no uso de agrotóxicos no Paraná. A aplicação desses defensivos hoje pode ser considerada indiscriminada, prejudicando as plantações, o meio ambiente e, naturalmente, as pessoas. O Conselho Regional de Engenharia e Agricultura do Paraná (Crea-PR), que deve fiscalizar o comércio e o uso de agrotóxicos para as propriedades - e são 370 mil no Estado - é barrado por norma do MPF que o impede de atuar nas áreas pequenas, e também de aplicar multas.
  O decreto federal 4.074/02 define que um profissional legalmente habilitado deve diagnosticar qual agrotóxico aplicar, mas o MPF entende que não é atribuição do CREA realizar essa tarefa nas pequenas propriedades mas apenas nas grandes. O MPF, entretanto, não quantifica o tamanho da grande propriedade. Outra anomalia é que o receituário é conseguido sem que o profissional autorizado (um engenheiro agrônomo) vá à propriedade rural, e isto é um absurdo. Proliferam os denominados ‘‘assinadores’’, que a seu critério podem incorrer a erros (como tem acontecido), até pela pressão dos comerciante do ramo. Fonte do próprio CREA estima que 160 deles estão assinando receitas sem visitar as lavouras, isto demonstrando que há uma disposição prevalecente de vender produtos.
  Enquanto a pesquisa avança em muitas áreas, apresentando soluções tecnológicas de grande valia para o campo, o uso indiscriminado de agrotóxicos converteu-se num problema grave no Paraná. Um agrônomo denunciou à FOLHA que além de comerciantes do ramo praticarem o ‘‘empurrômetro’’ de produtos químicos, há outro problema: grande parcela do faturamento das cooperativas ‘‘está na venda de agrotóxicos’’. Duas décadas atrás o Paraná era um exemplo em racionalidade no uso desses venenos agrícolas, mas isso acabou e hoje é a desordem dominante.
  Felizmente (em meio ao conflito entre o MPE e o MPF e aos abusos no setor) há uma autoridade mostrando preocupação: o procurador de Justiça Saint-Claire Honorato Santos, também presidente estadual do Fórum dos Agrotóxicos, que visitou propriedades agrícolas no Paraná e constatou o que aqui se relata. Também a Secretaria de Agricultura e Abastecimento anuncia a criação de um monitoramento para detectar o volume de vendas nos l.600 pontos de comercialização no Paraná. A contradição das normas legais precisa ser eliminada e o rigor da fiscalização do passado tem de voltar.

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