Ano passado o consumidor brasileiro ficou mais tempo no escuro. Segundo levantamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a população ficou, em média, mais de 18 horas sem energia em 2012, quase três horas a mais do que a operadora do sistema estabelece como limite por um ano. Além de ter ficado sem luz por um período maior do que o aceitável, o brasileiro permaneceu mais vezes sem o serviço: 13,18 vezes, em média, quando o permitido seria 11,10 vezes.
Essas falhas no sistema não geram multas. As informações divulgadas pela Aneel são usadas pela agência para programar as suas fiscalizações. Porém, a má prestação do serviço gera descontos na conta de luz do consumidor. A compensação é calculada a partir de três índices: Duração de Interrupção por Unidade Consumidora (DIC), Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FIC) e Duração Máxima de Interrupção Contínua por Unidade Consumidora (Dmic), definidos para períodos mensais, trimestrais e anuais.
No ano passado, os descontos totalizaram R$ 437,8 milhões. De acordo com a assessoria da Aneel, foram pagas 98,7 milhões de compensações pelo descumprimento dos indicadores individuais. Em 2011, os consumidores brasileiros receberam R$ 397,2 milhões em compensações.
Há outro indicador, Duração da Interrupção Ocorrida em Dia Crítico por Unidade Consumidora ou Ponto de Conexão (Dicri), que mede a duração das interrupções em dias críticos, quando a quantidade de ocorrências emergenciais é maior, geralmente, em função de chuvas e fenômenos meteorológicos.
A compensação é automática e deve ser paga em até dois meses após a interrupção - a informação tem que estar na conta de luz. A operadora prevê ainda compensações mais pesadas para os casos de falta de energia que durem mais de 12 horas/dia (residências e pequenos comércios) e 16 horas/dia para indústrias.
Mesmo que as falhas de energia estejam sendo descontadas nas faturas, é preocupante que as concessionárias brasileiras não estejam conseguindo cumprir a meta definida pela Aneel. Primeiramente, é preciso entender o porquê das interrupções e, no caso de problemas de planejamento, falhas operacionais ou falta de manutenção, a agência reguladora deve agir prontamente, cobrando respostas rápidas das empresas. O consumidor não pode ser prejudicado nem pela baixa qualidade da distribuição da energia, nem pela falta de fiscalização da Aneel.

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