Problema de democracia esse de gestão da coisa pública. Na ditadura, o ditador faz o que bem entende e não liga a mínima para o povo - até porque se o povo reclamar, apanha. A administração do poder em regime democrático tem de ser transparente, fiscalizada. Em tese, pelo menos. Porque na vida real, são tantos os obstáculos ao controle dessa gerência que não perdem o ranço ditatorial - que por pouco não se inviabiliza a própria democracia.
Sim, existem, por exemplo, tribunais de contas para fiscalizar as contas das gerências de poder. Mas acontece que tais órgãos são agenciados por seres humanos, falíveis em suas afeições e parentescos. E como, frequentemente, os julgamentos das contas não pressupõem auditorias - fundamantam-se em meras prestações de contas - suas apreciações são frágeis.
E pode ser até que esse controle acabe caindo no vazio, no caso de uma decisão, desfavorável a um governante, não ser aprovada pelo Parlamento correspondente (Câmara de Vereadores, nas contas dos governos municipais; Assembléia Legislativa, nas contas dos governos estaduais e Congresso Nacional, nas contas do governo federal).
Aí é o pior momento para a democracia. De repente, um órgão fiscalizador (um tribunal de contas) vence seus percalços humanos e concebe a condenação de um governante por má-gestão do dinheiro público; e o Parlamento, justamente o Parlamento dos representantes do povo usuário-destinatário-beneficiário do regime democrático, resolve, porque resolve, não aprovar a desaprovação, e o governante que lesou se livra ileso.
Nem se diga que ainda teria a ação do Ministério Público. Órgão controlador, sem dúvida, da gestão da coisa pública, porém igualmente agenciado por seres humanos etc., ainda por cima, constitucionalmente ‘‘inchado de competências funcionais’’ e eternamente ‘‘assoberbado de trabalho’’.
Restou a imprensa na parada. Instituição democrática, sim; instituição controladora, sim. E, o que é melhor, não burocratizada. Podemos farejar em todos os cantos, todas as gavetas, todos os arquivos, que pudermos alcançar, atrás dos deslizes e malversações. O problema (ai! ai!), é que o gerente do dinheiro público é, às vezes, um grande (talvez o maior) anunciante. Noutras palavras: essa coisa de busca da verdade jornalística também tem limites.
Ao povo, e sua sofrida e sofrível opinião pública, o que sobrou? Na pior das hipóteses, no frigir dos ovos, a imaginação.
Note-se o episódio da privatização dos bancos públicos. Historicamente, essas instituições são conhecidas pela submissão aos caprichos políticos do governante da hora. De vez em quando, só de vez em quando, num rasgo de independência, a imprensa escancara empréstimos feitos a compadrios partidários, descobertos de garantia real e, desgraçadamente, não pagos no vencimento.
São mais comuns essas notícias nas suas sucessões de governo, quando o governante sucessor é opositor do governo sucedido. Em forma de denúncia sensacional, o governante eleito afirma que seu antecessor ‘‘quebrou’’ o banco oficial. Impacto. Sobrevém a grita popular. Porém, as providências demoram, o furor causado pela notícia do furo milionário vai esmaecendo. O povo primeiro se acalma com promessa de uma devassa contábil, que afinal termina não sendo feita - pois logo, logo o povo esquecerá o fato.
Rombo de banco público é consertado com dinheiro público, sempre (independentemente de ser o dinheiro de origem federal ou estadual). Em última análise, aquele empréstimo do exemplo citado, que já fora concedido em condições de mãe amorosa para filho predileto, não pago pelo tomador, vai para a conta da mãe-viúva, a das generosas tetas estatais.
Lógico que essa festa tinha que acabar, mais cedo ou mais tarde. Lógico que o Estado não deve se meter a banqueiro e disputar a concorrência terrível do mercado. É melhor para o cliente, é melhor para o bancário competente, é melhor para a saúde do sistema financeiro. No entanto, se a festa acaba mais tarde do que mais cedo, fica a pergunta atravessada na garganta: privatiza-se o banco e não acontece nada para os malfeitores que o teriam quebrado?
Não me lembro de ter visto, ao menos no passado recente, nenhuma nota de imprensa divulgando, criteriosa e contabilmente, o tamanho exato de algum furo bancário, seguido do nome exato do seu causador. Paciência. Puseram uma pedra em cima do assunto - e mandaram a imaginação protestar a dívida ética no cartório da história.
- JOEL SAMWAYS NETO é escritor e procurador do Estado do Paraná

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