Os leitores mais atentos, que costumam acompanhar o noticiário sobre as atividades político-parlamentares, devem estar se perguntando ‘‘que diabos aconteceu com as reformas que o governo considerava absolutamente prioritárias e necessárias para dar consistência ao programa de estabilização?
O assunto praticamente morreu na imprensa nesses três primeiros meses do ano. Pelo andar da carruagem, as reformas da administração estatal, a da previdência e a mais urgente de todas, a revisão do indecente sistema tributário a que estamos submetidos, continuarão semi-submersas até que se termine no Congresso o processo de votação da emenda das emendas: a emenda da reeleição, aparentemente o único objetivo levado a sério pelo governo federal.
A reeleição é um assunto praticamente liquidado e nada impediria que se retomasse desde logo a discussão das reformas. O governo parece dominado, porém, de excesso de cautela: teme perturbar o trânsito da ‘sua’ emenda no Senado e por isso não faz nenhum movimento que possa desagradar a quem quer que seja. Se porventura é confrontado com a crítica a esse tipo de comportamento, o Executivo dispõe de meios para convencer uma boa parte da mídia a sair gritando aos quatro ventos que ‘‘as reformas estão paradas no Congresso, que é incapaz de decidir...’’ Por conta disso, muitas pessoas acreditam que a culpa é do Legislativo e não do Executivo, que manobra sua maioria no Parlamento fazendo chover... ou parar de chover... Faz isso com algumas cautelas, é claro, mas é como diz o presidente: ‘‘não tenho culpa se consigo convencer as pessoas...’’
Um número crescente de pessoas começa a se perguntar, no entanto, porque essa sempre enorme capacidade não foi utilizada para aprovar as reformas propostas em seu governo. Se foi possível mobilizar maioria de votos para aprovar a emenda constitucional que permite a reeleição e, ainda, um imposto iníquo como a CPMF, por que não as reformas? Por exemplo, a reforma administrativa que - pelo menos teoricamente - daria instrumentos para reduzir o enorme déficit fiscal da União pelo lado do corte de despesas. Na verdade, os governos (tanto da União, como dos Estados e municípios) dispõem de instrumental adequado para realizar cortes: muitas administrações municipais e umas poucas estaduais já ajustaram razoavelmente as finanças, reequilibrando os orçamentos e criando condições para voltar a investir. A maioria, porém - aí incluída a administração federal - faz corpo mole, esperando o suporte de uma decisão do Congresso para realizar os cortes com menor desgaste político. A mobilização da maioria parlamentar para aprovar as reformas continua dependendo, contudo, da votação final da demanda da reeleição.
Já há um certo nervosismo nos escalões técnicos federais diante da constante dilação das decisões, principalmente quanto ao problema do déficit público. A tendência é de agravamento, diante da pressão dos juros da dívida. E o nervosismo cresce com o fraco desempenho das exportações, projetando maior desequilíbrio na balança comercial. Não é por acaso que os altos sacerdotes da teologia da especulação começam a prevenir publicamente que o plano de estabilização corre perigo, com a demora em atacar o problema fiscal. Cada um trata de fazer seu ‘‘hedge’’, antes que a armadilha se feche...
- ANTÔNIO DELFIM NETTO é deputado federal.

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