O escândalo dos precatórios é, ao mesmo tempo, lição amarga e merecido castigo para o Senado e os senadores que gostam de mostrar serviço ao presidente da República, aos governadores e prefeitos. Pressionados por essas autoridades e, às vezes, até pela mídia - que são, mais do que o povo, a verdadeira base da estrutura de decisões políticas no Brasil, pois funcionam como grandes eleitores nos pleitos - o Senado e os senadores concedem, a qualquer matéria, o regime de urgência, para votá-las a toque de caixa.
Em geral, muitas iniciativas que recebem tal tratamento são aprovadas sem maiores exames, ao final das sessões legislativas ou às vésperas dos recessos de meio de ano. Algumas - esse não é o caso dos precatórios, que constituem matéria da competência exclusiva do Senado - procedem da Câmara dos Deputados. Quando se trata, nessa hipótese, de iniciativas do governo, sujeitas a prazos fatais, costumam chegar aos senadores na base do ‘‘aprovem como está ou prejudicarão o Brasil’’. Se os senadores emendam tais propostas, elas voltam à Câmara, atrasando, portanto, sua conversão em lei.
O dilema do dá ou desce, apresentado aos senadores, muitas vezes encobre chantagens políticas. Alguns senadores protestam, mas a maioria lhes impõe a submissão, invocando a cláusula da urgência.
Realizado em tais condições, a pretexto de atender aos interesses do País, o processo legislativo dá margem a muitos abusos. Na verdade, enquanto o Brasil e os brasileiros sofrem danos irreparáveis, um grupo de espertalhões se locupleta com benefícios ilícitos.
A primeira providência que se impõe ao Senado, para evitar tais irregularidades, é a redução dos pedidos de urgência ao mínimo indispensável, sob controle de todas as lideranças partidárias e não só das maiorias eventuais. Já houve casos, no tocante aos precatórios, em que os relatores dos pedidos de autorização para lançamento de títulos públicos tiveram de dar parecer em plenário, sem conhecer perfeitamente a matéria que relatavam.
Quantos bilhões de prejuízo tiveram o País e os brasileiros, pela pressa na votação dos precatórios? Sem dúvida, alguns bilhões de reais, que geraram polpudas comissões a intermediários.
Pois, dada a inexplicável pressa na privatização das estatais, quanto não pode também perder o Brasil, em termos de erros de avaliação no preço de seu patrimônio ou, pior ainda, por falta de visão histórica, devido à miopia do economicismo neoliberal?
Apesar do rombo dos precatórios, o governo insiste em vender a Vale do Rio Doce em março próximo. Escaldados, os senadores Coutinho Jorge, Ademir Andrade e Pedro Simon exigem, antes disso, que o ministro Kandir, do Planejamento, revele ao Senado todas as consequências econômicas e geopolíticas dessa venda, que, uma vez consumada, é irreversível. Sem choro nem vela. E, depois, nenhuma CPI devolverá ao Brasil o que ele tiver perdido nessa operação.
RUBEM AZEVEDO LIMA é jornalista em Brasília. Ruy Fabiano, que escreve regularmente neste espaço, está de licença.

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