Negociações acenam para prorrogação da CPMF
Aos poucos a oposição vai cedendo e o Governo já tem como favas contadas a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, a CPMF, até 2011. Em contrapartida terá de atender a cinco reivindicações do PSDB, entre elas mais verbas para a saúde. Paradoxalmente a CPMF se destina a esse fim, mas o Governo só aplica metade (conforme denúncia de partidos da oposição), dando ao restante outros destinos não revelados. Bastaria a oposição exigir a aplicação inteira de toda a verba na saúde, que girará em torno de R$ 40 bilhões no ano que vem.
Outras exigências do PSDB serão a regulamentação do limite de endividamento do Governo, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal; redução de 0,2% (quase nada) nos gastos públicos, desoneração de impostos ou contribuições (que não a CPMF) e redução na alíquota da própria CPMF, em porcentual progressivo a ser combinado. Mas o Governo não informa qual será o adicional da verba para a saúde, o que é estranhável, porque se o PSDB coloca esse item como parte da negociação precisa cobrar a fixação de um valor. Em princípio o orçamento de 2008 prevê a destinação de R$ 48 bilhões para o setor.
O que se observa é a paranóia governamental por abocanhar a substancial arrecadação da CPMF e dos impostos no geral, e a mesquinhez da equipe econômica em destinar verbas para um setor vital como o da saúde. Sempre foi assim no âmbito desse poderoso núcleo de poder, parecendo pouco preocupado com as questões sociais (saúde incluída) e preso a uma ideologia monetarista como a de fazer estoque de dinheiro no Tesouro. Os próprios presidentes se curvam ante essa posição dos guardiões das chaves do cofre. Imagina-se que impera nessas autoridades a mentalidade de que o Brasil se circunscreve aos domínios do Ministério da Fazenda.
A verdade é que o dinheiro da CPMF que o Governo tanto quer não é para atender a um suposto sentimento governamental de ver as carências da saúde resolvidas, e sim para manter o status imperante - gastador, desperdiçador, corrompido - e que não acena com a redução de gastos e com a contenção das mordomias.
O Sistema Único de Saúde, dependente dessas verbas tão cobiçadas, paga mal aos médicos e aos hospitais por ter pouca disponibilidade. Por isso o atendimento é precário, embora a boa vontade dos atendentes que têm contato direto com os sofridos carentes neste grande pátio de doentes e subnutridos chamado Brasil.





