A partir deste mês, os 46,1 milhões de brasileiros que têm rendimento baseado no salário mínimo passam a receber R$ 510. O aumento, confirmado pelo governo federal no final do ano passado, injetará R$ 26,6 bilhões na economia. Por outro lado, o reajuste trará impacto de R$ 10,85 bilhões à Previdência.

No entanto, apesar das consequências, o mínimo ainda está longe do valor ideal, que, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), deveria ser de R$ 2.139,06. O atual salário corresponde a apenas um quarto das necessidades previstas na Constituição.

''Essa distância surgiu desde a fixação do primeiro salário mínimo em julho de 1940'', diz o economista e supervisor técnico do Dieese, Cid Cordeiro. Em entrevista à FOLHA, ele explica quais são os critérios utilizados para determinar o valor e ressalta que o salário mínimo nunca cumpriu o preceito constitucional de garantir as necessidades básicas.

Quais são os critérios utilizados para determinar o valor do salário mínimo?
Em 6 de dezembro de 2006 as centrais sindicais negociaram com o governo federal uma política de reajuste do salário mínimo até o ano de 2011, estabelecendo como critério a correção do seu valor pela inflação (medida pelo INPC-IBGE), acrescido de aumento real equivalente à variação do PIB (Produto Interno Bruto).

O salário mínimo ideal calculado pelo Dieese é de R$ 2.139,06. Como é determinado esse valor?
De acordo com o Artigo 7º, inciso IV da Constituição, o salário deve ser capaz de atender às necessidades vitais básicas da pessoa e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e Previdência Social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim. É com base nesse texto constitucional que é calculado o valor ideal, utilizando como parâmetro o valor da cesta básica e os respectivos pesos que cada item tem no orçamento familiar.

Por que o valor está tão distante do ideal: falta vontade política ou condições econômicas?
Essa distância surgiu desde a fixação do primeiro salário mínimo, em julho de 1940. Nunca foi atendido esse preceito constitucional. Pelo contrário, nas décadas de 60, 70 e 80, o salário mínimo foi depreciado.

Em 2003, o valor do mínimo era R$ 200. No ritmo atual, em quanto tempo vamos atingir o valor ideal?
Se considerarmos a continuidade da atual política de recuperação do salário mínimo e estimarmos um crescimento médio do PIB de 5% ao ano seriam necessários 29 anos para atingirmos o valor definido na Constituição.

Quais seriam os efeitos de curto, médio e longo prazo para a economia se o valor ideal fosse adotado?
Foi exatamente por entender que não dá para recuperar de uma hora para outra uma defasagem de 50 anos que as centrais sindicais negociaram com o governo uma política de longo prazo para recuperação do poder de compra do mínimo. Se houvesse uma correção imediata dessa distorção poderia criar uma pressão de demanda intensa na economia.

Em que consiste a política permanente de valorização do salário mínimo, lançada pelas centrais sindicais?
É uma política que pretende recuperar ao longo dos próximos anos o poder de compra do salário mínimo, garantindo aumento real em seu valor. Foi implantada em 2007 com vigência inicial até 2011. Então foi estendida até 2023, garantindo aumento real ao salário mínimo nos próximos 13 anos. Se tivermos em média uma variação do PIB de 5% ao ano, o salário mínimo atingirá em 2023 o valor de R$ 962,00 em valores de hoje. Com essa política o salário mínimo deixa de ser uma vergonha para ser uma referência. É um resgate da dívida social acumulada em décadas.

Há muitos salários vinculados ao valor do mínimo? Isso dificulta o reajuste?
Constitucionalmente nenhum outro valor de salário pode ser vinculado ao mínimo. O salário mínimo é utilizado, em algumas situações, como referência, o que vem diminuindo ao longo do tempo com os atuais aumentos reais. Os maiores impactos do mínimo se dão nos pisos salariais das categorias, que têm aproveitado a carona dos aumentos reais e subido também, impactando as faixas imediatamente seguintes. No entanto, isso não vem dificultando o reajuste. Na verdade está contribuindo para a redistribuição de renda no Brasil.

Os altos encargos sociais são um entrave para que mais trabalhadores recebam, pelo menos, o salário mínimo e tenham registro em carteira?
Essa foi uma leitura muito usada na década de 1990 para explicar o aumento da informalidade. Estamos observando há vários anos a redução da informalidade com os mesmos níveis de encargos sociais. E o que mudou? O País voltou a crescer e essa é a maior explicação para essa redução, acompanhada de aumento de fiscalização e de desoneração tributária das pequenas e médias empresas.

O custo da cesta básica subiu em 14 das 17 capitais brasileiras. Como está a relação entre os preços dos produtos básicos da alimentação do brasileiro e o salário mínimo?
A cesta básica é uma importante pesquisa que o Dieese realiza desde 1959 para acompanhar o valor dos alimentos básicos que uma família consome. Esse indicador permite calcular a evolução do poder de compra entre salário mínimo e produtos básicos da alimentação que uma família consome. Em 1995 um salário mínimo adquiria 1,02 cestas básicas. Já com o novo valor, que entra em vigência a partir de janeiro, é possível comprar 2,17 cestas básicas.

O reajuste do salário mínimo é proporcional aos aumentos de produtos e também de serviços?
Sim. A inflação reflete o aumento médio dos preços dos produtos e serviços. Quando o salário é reajustado pela inflação, o seu poder de compra é restituído. Atualmente, além da inflação, o salário mínimo tem o aumento real. Com o novo valor esse aumento real será de 5,87%.

Mas é muito difícil sobreviver com R$ 510,00. Por isso os sindicatos negociam nas datas bases os pisos salariais e também lutam por aumentos reais dos demais salários. No passado, viver de salário mínimo no Brasil exigia mágica e hoje exige um grande esforço. Estamos caminhando para recuperar o valor do salário mínimo garantindo ao trabalhador o acesso aos bens básicos para a sua sobrevivência. Acredito que chegaremos lá.

O movimento sindical paranaense deu um passo além ao negociar com o governador Roberto Requião (PMDB) a criação do piso regional, cujos valores são 30% a 35% superiores ao salário mínimo nacional.

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