Talvez o único mérito que a criação do Ministério da Reforma Constitucional produziu seja o de recolocar na agenda a reforma das instituições do Estado. No resto, o novo ministério é uma daquelas invenções que vêm para consumir os recursos do contribuinte e para não funcionar. Ao invés de criar o ministério, o governo teria sido mais eficaz se definisse uma pauta da reforma institucional e a encaminhasse ao Congresso, aos partidos e à sociedade.
A reforma institucional, no entanto, é uma necessidade urgente para redefinir os parâmetros da relação entre o Estado e a sociedade. Existem duas ordens de fatores que a tornam urgente. Primeiro, há uma crise de funcionalidade das instituições do Estado devido ou seu anacronismo e à inexistência de instituições eficazes para atender as demandas sociais e de cidadania. Segundo, é provável que o professor Wanderley Guilherme dos Santos (‘‘Razões da Desordem’’) tenha razão quando aponta um excesso de regras que não funcionam como causa principal da crise do Estado.
Ora, o não funcionamento de um enorme aparato regulatório leva, inevitavelmente, ao descrédito da ordem normativa. A crise de funcionamento do Estado produz consequências desastrosas. Cresce a regulação social a partir de códigos privados, geralmente com o incremento da violência e da injustiça social e, em paralelo, somente aquela parcela da sociedade dispõe de recursos pode constituir uma cidadania razoável e ter acesso a serviços e bens adequados às exigências postas pela contemporaneidade. A desconstituição do poder público, assim, joga para a esfera das relações privadas ou sociais a resolução, melhor dizendo, a não resolução dos conflitos. Há uma evidente redução do espaço público no seu papel de provedor de serviços, de garantidor de direitos, de regulador e de fiscalizador.
É muito provável que o principal ponto da crise do Estado se situe na crise de representação política do Congresso e dos partidos políticos. Já apontei inúmeras vezes as causas do não funcionamento do Congresso. Aqui só quero enfatizar a tese de que sem uma representação política adequada da sociedade, a cidadania fica abandonada, já que deveria ser o Parlamento a instância por excelência de regulação dos interesses sociais.
Além da reforma interna do Congresso é preciso promover: A) Uma reforma política que reforce os partidos como instituições de representação dos grupos plurais da sociedade; B) A mudança da representação dos estados na Câmara para que ela expresse uma proporção justa da representação popular; C) O reforço da inviolabilidade do mandato, com o fim da improcessualidade dos parlamentares para crimes comuns; D) Reforma da legislação eleitoral com a adoção de um sistema transparente de financiamento das campanhas, lugar onde hoje se localiza a origem da corrupção, da impunidade e da privatização da representação política.
A recuperação de uma representação política correta exige, também, a limitação da reedição das medidas provisórias e a restrição de seu campo de abrangência, com a definição do conceito de ‘‘relevância e urgência’’. O excesso de iniciativa legislativa concentrado no Executivo é um dos fatores que favorecem a sobreposição dos interesses de poderosos grupos econômicos em detrimento dos interesses comuns da sociedade.
Outro nó da reforma institucional que é preciso desatar diz respeito ao Judiciário. Este poder não está submetido a nenhum controle administrativo. É necessário estabelecer, portanto, uma fiscalização e um controle públicos sobre o Judiciário democratizando seus órgãos internos. Por outro lado, o Judiciário também vive uma aguda crise de funcionalidade. O sistema processual precisa ser mudado para tornar a Justiça mais rápida e eficaz.
Mas, acima de tudo, o caráter elitista da Justiça tem de ser destruído para que a parcela mais pobre da população possa ter acesso a ela e para que haja uma efetiva igualdade perante a lei. Isto requer duas iniciativas complementares: a reforma do Código Penal e a reforma do aparato de segurança pública, esferas onde também se manifesta um acentuado elitismo em detrimento da cidadania.
Pode-se até mesmo dizer que, em grande medida, as instituições políticas, jurídicas, sociais e de segurança do Estado brasileiro estão a serviço da promoção de interesses de grupos privados, a serviço da violação dos direitos dos cidadãos e a serviço do exercício da violência física e social contra as populações mais pobres.
Tudo somado, e levando-se em conta que boa parte das reformas constitucionais aprovadas pelo governo precisam, ou ser regulamentadas ou modificadas tendo em vista que algumas pioraram a condição de cidadania, é recomendável que o novo Congresso, a ser eleito em outubro, funcione também como Congresso revisor durante o período de um ano. Para isso seria necessário legitimar essa prerrogativa por meio de um plebiscito. Caso contrário, a imensa tarefa de reformar as instituições do Estado corre o risco de arrastar-se por mais quatro anos sem que muito de produtivo seja feito.
- JOSÉ GENOINO é deputado federal do PT/SP

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