Estamos vivendo um momento de grandes transformações no Brasil. O pus está sendo estirpado, e para isso é preciso, às vezes, escovar e até esmagar a própria carne. É inegável que, nos últimos tempos, sobretudo no governo Fernando Henrique, a administração pública vem passando por significativa transformação para melhor, apesar das denúncias de corrupção que se tornaram uma constante no cotidiano brasileiro. Isso não quer dizer que os desmandos aumentaram no seio da administração pública, absolutamente. Em outros tempos, já foi muito pior, principalmente nos anos 80 e início dos 90.
Esse escancaramento de tantas falcatruas na administração pública começou a acontecer com o crescimento da consciência da sociedade organizada, que não se deixa mais enganar facilmente, e, sobretudo, graças à competência e dedicação de representantes do Ministério Público, que, no cumprimento do seu dever, destemidamente e imbuídos do maior zelo pelo bem comum, têm trazido ao conhecimento público essas mazelas e cobrado do Poder Judiciário a punição dos responsáveis pela dilapidação do patrimônio público, causa maior do sofrimento da grande maioria da população brasileira, sobretudo da mais pobre, que, infelizmente, ainda se deixa enganar por demagogos e politiqueiros.
Várias medidas já foram tomadas, e não são recentes, visando promover a maior transparência na aplicação dos recursos públicos oriundos do governo federal. Para quem não sabe, diariamente o governo federal divulga através de ‘‘A Voz do Brasil’’, a relação dos municípios de cada Estado que foram contemplados com a liberação de recursos do governo federal, com o nome do município, a importância liberada e onde os recursos devem ser aplicados. Além disso, através do programa, o governo alerta os vereadores e a sociedade civil organizada para fiscalizar a devida aplicação dos recursos.
É claro que o governo federal pode melhorar, e muito, esse controle e fiscalização por parte da sociedade, utilizando-se de programas populares de grande audiência, que ocupam horários nobres da televisão e do rádio, já que é matéria de indiscutível utilidade pública. No Programa do Ratinho, por exemplo. Até porque, com um espaço destinado à utilidade pública, ‘‘a sua qualidade’’ passaria a ser melhor e mais adequada à população. Em intervalos de importantes jogos de futebol. Por que não?
Com essa simples providência e com uma efetiva reforma do Poder Judiciário, começando pela redistribuição geográfica das comarcas e melhorando a sua capacidade física de atuar, com maiores recursos técnicos e humanos, a punição dos responsáveis pela má gestão dos recursos públicos será mais rápida e exemplar. Assim, o Brasil que os homens de boa vontade desejam, certamente será alcançado bem mais rápido do que se imagina.
A corrupção, infelizmente, faz parte da vida humana. O seu nível maior ou menor está no grau de impunidade que impera no seio da sociedade. Infelizmente, no Brasil, a impunidade faz escola. O tempo demorado entre o delito denunciado e a punição é a melhor vitamina para a impunidade.
Em dezembro de 1998, falando sobre ‘‘O orçamento público e o ajuste fiscal’’, cujo artigo foi publicado na Folha do dia 11 daquele mês e ano, em que se colocava que a principal causa dos desmandos na administração pública era a falta de profissionalismo, responsabilidade e competência na elaboração e execução dos orçamentos públicos, que, na grande maioria dos municípios e Estados eram manipulados e superestimados em até 100%, no seu fecho tivemos a oportunidade de afirmar: ‘‘Para corrigir tudo isso e sanear o País de baixo para cima, o Congresso, antes de aprovar as medidas de ajuste fiscal, deveria, em regime de urgência, regulamentar o parágrafo 9º, incisos I e II do artigo 165 da Constituição Federal, que trata da orçamentação pública, vedando terminantemente a aprovação de orçamentos públicos superestimados’’.
A Lei de Responsabilidade Fiscal, que entrou em vigor em maio, veio exatamente regulamentar o artigo 165 da Constituição Federal. Ela prescreve, no parágrafo 3º do seu artigo 12: ‘‘O Poder Executivo de cada ente colocará à disposição dos demais poderes e do Ministério Público, no mínimo 30 dias antes do prazo para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo.’’
Como se vê, a Lei de Responsabilidade Fiscal é rigorosa. De modo que os administradores públicos mal orientados, acostumados a tomar decisões na barriga, sobrepondo os interesses pessoais e de grupos aos interesses coletivos, certamente terão sérias dificuldades, a partir de agora.
Portanto, o Brasil, felizmente, está sendo colocado nos trilhos. Que não duvidem os pessimistas e incompetentes. É claro que isso leva tempo. Não se faz de um dia para o outro.
- ANTÔNIO GIONA é assessor da Câmara Municipal de Umuarama e consultor de Administração Pública

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