A suspensão temporária, pelo Tribunal de Contas da União, da licitação para implantação do pedágio em mais oito rodovias brasileiras duas das quais no Paraná dá ensejo para lembrar às autoridades que é um erro o modelo do pedagiamento adotado no Brasil e que agora tende a repetir-se. A suspensão não é em função do modelo equivocado e sim porque o Tribunal quer mais tempo para examinar os critérios de tarifa, por temor de que a inconsistência da documentação que lhe foi enviada poderia majorar indevidamente os valores. O Governo Federal, os Governos estaduais, os parlamentares, o meio jurídico e os usuários desconhecem o sistema universal de privatização de rodovias. Por isso, está sendo permitida mais uma aberração do sistema, o que resultará em novos focos de protestos, que se manifestarão quando as novas rodovias forem pedagiadas e os usuários passarem a pagar. O modelo introduzido no Brasil é uma generosa concessão e não privatização de rodovias. Não se sabe de onde as autoridades brasileiras tiraram essa fórmula, porque não há similar no mundo. As estradas pedagiadas, onde foram implantadas nos países adiantados, são construídas pelas próprias concessionárias, desde a aquisição da faixa territorial, projeto, terraplenagem, pavimentação, pontes e túneis, sinalização e manutenção. Essa nova rodovia, que tem custo zero para os cidadãos, passa a ser uma nova opção. Quem quiser trafegar por ela paga pedágio, por tratar-se não de obra pública mas particular. A grande maioria paga, porque essa nova estrada é sempre melhor, mais moderna e segura e mais bem sinalizada. A estrada antiga continua para aqueles que não desejam pagar, mas estes são poucos, até porque o pedágio é barato. Um ótimo negócio para ambas as partes a empresa e o Governo, leia-se os usuários. O poder público não investe dinheiro e concede a esse investidor o direito de cobrar pedágio, geralmente por 25 anos, de forma a ressarcir seu investimento e, naturalmente, obter lucro. A tarifa é baixa, para ser sustentável. Findo aquele período, a rodovia é automaticamente revertida ao Governo e o pedágio cessa. Se houver interesse de ambos em manter o negócio, a empresa passa a atuar apenas como mantenedora, e as tarifas são baixíssimas, frações de dólar. Aqui, as rodovias já prontas e pagas pelo povo foram dadas de graça, com cláusulas contratuais que permitem além da aberração, em si, desse modelo a cobrança do pedágio pelo máximo. Mesmo que a contratante houvesse contruído a rodovia não se justificaria tarifas tão exorbitantes. Nem se pode culpar as concessionárias, porque foi o Governo que fez a proposta e anuiu em forma de contratos. A fórmula adotada nos países que inventaram o pedágio é inteligente, bilateral. No Brasil as concessionárias têm feito, basicamente, só manutenção. No caso do Paraná, nestes 8 anos de cobrança pouco se viu e não ser curtíssimos trechos de duplicação, passarelas e manutenção e esta assim mesmo com falhas. O Governo agora anuncia novas licitações, no mesmo sistema, com pesquenas alterações. Surpreende que o Congresso não atente para esse detalhe. Pedágio chegou como curiosidade no Brasil e existe aqueles que se encantam como uma faixa de sinalização, ignorando que já pagam por isso por via de impostos. O que se fez no Brasil com o advento do pedágio seria como o Governo entregar todas as escolas públicas a um grupo particular, liberando-o para cobrar mensalidade dos alunos e só exigindo como contra-partida a pintura das paredes dos prédios e outras arrumações.

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