Imagem ilustrativa da imagem 'Não é possível afastar a política da sala de aula'
| Foto: Alexandre Ondir/Divulgação
Alejandra Meraz Velasco, superintendente do Todos pela Educação



Criado em 2004 por membros da sociedade civil, o programa Escola sem Partido pretende combater o que chama de "doutrinação" nas escolas. Segundo um de seus fundadores, o procurador do Estado de São Paulo Miguel Nagib, professores estariam utilizando a sala de aula para disseminar suas visões políticas, ideológicas e partidárias, contrariando o seu papel de educadores. Para Nagib, professores devem ter liberdade de ensinar, mas não de se expressar.

O programa já serviu como base para a elaboração de projetos de lei que tramitam em assembleias legislativas do País, na Câmara Federal e no Senado. O projeto nº 867/2015, de autoria do deputado federal Izalci Ferreira (PSDB-DF), reproduz o texto do Escola sem Partido e já provocou reações contrárias, como do Ministério Público Federal, que considerou a proposta inconstitucional.

No mês passado, o Projeto de Lei nº 193/2016, proposto pelo senador Magno Malta (PR-ES), entrou em consulta pública no Senado. A proposta pretende incluir o programa Escola sem Partido entre as diretrizes e bases da educação nacional. Até a última quarta-feira, mais de 179 mil pessoas manifestaram-se favoravelmente à proposta e quase 190 mil declararam-se contrárias à medida.

Favoráveis ao programa argumentam que as escolas devem manter a neutralidade e respeitar as convicções morais e religiosas dos pais, apoiando a fixação de cartazes em salas de aula de todo o País com informações sobre os seis deveres do professor, entre os quais estão a proibição de propagandas político-partidárias em sala de aula e do incentivo à participação em manifestações, atos públicos e passeatas.

Entre os que se declaram contrários ao Escola sem Partido, os argumentos mais usados são o cerceamento da liberdade e o desvio do papel dos educadores, que é formar cidadãos. Estudiosos e especialistas em educação falam em lei da mordaça e lembram do risco de as propostas resultarem em perseguição aos professores.

Em entrevista à FOLHA, a superintendente do movimento Todos pela Educação, Alejandra Meraz Velasco, defende o respeito à pluralidade de pensamento e diz que não é possível afastar a política da sala de aula. Caso as leis sejam aprovadas, destaca ela, haveria ainda a dificuldade de fiscalização, não só pela falta de estrutura como também em razão da subjetividade das colocações dos projetos de lei.

A escola deve realmente ser apartidária?
Tem alguns termos que são utilizados que não serão consequência da proposta de lei. A questão é a escola ser apartidária, ter que respeitar a pluralidade. Eu focaria nesses dois termos que são utilizados, mas a própria proposta os contraria. No caso de ser apartidária, não é uma questão de partido que está colocando o projeto de lei. Evidentemente ninguém seria a favor de uma escola partidária. Mas a questão da pluralidade, que é colocada, logo depois é limitada a não contrariar os valores da comunidade. São termos que não são objetivos, vai gerar um clima de perseguição por um lado e por outro lado são utilizados falsamente. Não é isso que a proposta de lei terá como consequência. A outra questão é que ao serem termos subjetivados, a lei vai ter uma dificuldade de ser implementada. Como você vai ver se a lei está ou não sendo cumprida? Vai ser uma observação também completamente subjetiva.

Pessoas contrárias à proposta dizem que a medida pode coibir o ensino de outros temas que não têm relação com questões políticas ou ideológicas, como questões de gênero e raciais. Como a senhora vê essa preocupação?
Mais que inviabilizar o ensino de questões que não são políticas e ideológicas, a questão é que não é possível afastar a política de sala de aula e não é desejável afastar a política de sala de aula. É impossível a gente pensar no ensino de história, falar sobre a escravidão sem falar sobre a estrutura política que permitiu a escravidão no Brasil. Há muitas questões cujo olhar crítico depende de você olhar para a estrutura política existente. É claro que qualquer coisa pode ser proibida. Se expor as crianças a outras formas de pensar é atacar os valores das famílias dessas crianças, vai ser impossível falar de muita coisa. Vai tornar a possibilidade de ensino muito rala.

E sobre a crítica de que as propostas, se aprovadas, podem acabar com a autonomia dos professores dentro da sala de aula?
Ela é uma lei da mordaça. Ela acaba com a possibilidade de o professor criar o próprio repertório de ensino. Mesmo a gente tendo uma base nacional comum curricular, mesmo o Brasil definindo o que as crianças devem aprender no decorrer da educação básica, é o professor que define o currículo em sala de aula. É o professor que tem de participar na construção de sequências pedagógicas, na definição dos projetos dos quais ele vai se valer para ensinar o que se espera que as crianças aprendam no decorrer da educação básica. A gente espera e deseja um professor que construa junto com a equipe pedagógica da escola um currículo da instituição.

Qual deve ser o papel da escola na formação política e ideológica dos alunos? Cabe à escola esse papel?
As crianças vão para a escola para ampliar suas perspectivas. A educação familiar é muito importante, mas é limitante na medida que expõe a criança a uma forma de pensar, a uma forma de viver. Em um momento em que se vive uma enorme intolerância não apenas no Brasil, mas no mundo inteiro, é necessário a gente ser exposto a diferentes formas de pensar porque esse contato com o diferente, mesmo que a gente preserve os nossos valores, que a gente conclua que a nossa forma de pensar é o que forma a nossa identidade, é essa exposição que vai nos levar a ter uma convivência harmoniosa com o outro. É esse o lugar da escola.

Há o risco de se comprometer o exercício da democracia, da pluralidade de pensamentos e opiniões?
Sem dúvida, na medida em que não se pode se falar sobre diferentes pontos de vista, isso vai ficar vulnerável. O que a proposta leva é a falar de assuntos controvertidos.

Favoráveis ao Escola sem Partido defendem que deve haver distinção entre educar e doutrinar. Como a senhora vê essa questão?
As crianças não são depósitos de conhecimento. Elas não apenas absorvem o que eles estão ensinando. Elas têm a capacidade de julgar aquilo que elas estão aprendendo. E é importante, inclusive, que a formação dos professores, as estratégias pedagógicas dos professores levem em consideração isso, que as crianças formulam hipóteses, que elas têm uma compreensão de mundo que precisa ser considerada na hora em que o professor está ensinando. Tem muita pesquisa mostrando como é necessário, para ter uma aprendizagem bem-sucedida, trazer o contexto dessa criança para a sala de aula. É preciso sair do conhecimento disciplinar e integrar as disciplinas dentro de propostas de compreensão dos problemas do cotidiano dessas crianças. Não tem como a gente se furtar a olhar o mundo, a gente tentar extrair, tirar da escola a compreensão de mundo de cada uma das crianças. A educação na qual a gente acredita é uma educação na qual a criança é um agente. A criança formula suas hipóteses, trabalha com o conhecimento ao qual tem acesso. Daí a lei se mostra desrespeitosa a esse processo de aprendizagem.

O Escola sem Partido prega que o professor não pode deixar transparecer sua visão política na hora de educar. Isso é possível?
O professor tem que apresentar os argumentos dele. É muito difícil não falar concretamente a que tópico se refere. Por isso a lei é muito discricionária e se presta a perseguição. Se são duas correntes de pensamento em relação a um objeto de conhecimento específico, elas devem ser apresentadas.

O que pode mudar na educação como é feita hoje caso essas propostas sejam aprovadas pelo Congresso?
Vai se criar um clima de perseguição na escola e o professor se policiando para não incorrer em um ato ilegal, vai acabar limitando muito a exposição em sala de aula. Isso vai ser prejudicial para todos.

Seria possível uma fiscalização do cumprimento da medida? Como seria feita essa fiscalização dentro de sala de aula?
Há uma impossibilidade para se fazer cumprir essa lei. Não é viável e não há elementos para fazer com que se cumpra. Como você faria isso? A questão do número de escolas, o fiscal teria que entrar em cada sala de aula? E o maior problema nem começa aí. O maior problema é como ele decide se o professor está ou não incorrendo numa ilegalidade diante da subjetividade das colocações do projeto de lei.

Como a senhora avalia esse momento, no qual se consideram necessárias propostas como essa?
A gente está vivendo, não só no Brasil, uma onda conservadora que passa pela eliminação do debate ou tentativa de se restringir o debate sobre vários temas, como as questões de gênero, as questões de raça, sexualidade. Existem condições na composição do legislativo local e nacional para esse tipo de proposta ter continuidade e a gente ter esse conservadorismo na sociedade. São vários os fatores que contribuem para isso, mas seria leviano dar um diagnóstico do porquê disso estar acontecendo.

A diversidade de opiniões entre os professores não é necessária à formação dos alunos?
Não só o professor, mas todos os colegas. O debate é fundamental para a aprendizagem. Os projetos de lei tramitando também trazem uma questão impossível. A gente não abandona nossas opiniões, nossos posicionamentos políticos quando entra na escola. Você pode incorporar informações novas e a partir disso mudar sua perspectiva. Não existe essa neutralidade de pensamento. O que a lei está propondo é a substituição de uma suposta ideologia por outra. O professor tem também as suas opiniões, seu posicionamento político e ele pode ficar transparente e num debate é importante que ele fique claro. Não tem que esconder sua posição. Pode argumentar, pode apresentar contra-argumentos para a própria posição dele, enfim, há diversas possibilidades. Ele não pode negar uma posição diferente da dele. Ele tem que ouvir argumentos e nesse sentido a gente passa para outras questões. É um exercício intelectual. Não é possível um professor não ter um posicionamento. É importante que fiquem claras as posições e os argumentos não só do professor, mas dos alunos também. Agora, a questão como a perseguição do professor, alguns exemplos que os defensores da lei estão dando, na verdade já são penalizados pela legislação vigente. Já não são admissíveis. Já são comportamentos eticamente condenáveis.

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