Quando o tema é desestatização da Copel, existe um ponto em que a oposição converge com o governo: está se falando de uma empresa sólida, que possui um grande parque gerador e distribuidor de energia elétrica, produtora de tecnologia de ponta, empregadora de mão-de-obra altamente qualificada. Enfim, uma empresa que orgulha a todos os paranaenses.
Outro dado vem enriquecer este currículo: estamos falando, também, de uma empresa lucrativa. Obra e mérito do governo Jaime Lerner, a Copel apresentou, ano passado, o maior lucro de sua história: R$ 430,6 milhões, 55,4% maior que o registrado em 1999. O patrimônio líquido da empresa, que era de R$ 4,6 bilhões há dois anos, cresceu 5,8%, atingindo os R$ 4,9 bilhões.
Em artigo publicado na última terça-feira, nesta Folha, o deputado federal Florisvaldo Fier (PT, Dr. Rosinha) acrescentou a estes dados econômicos e financeiros informações detalhadas e precisas sobre a realidade patrimonial da Copel. Montou o nobre representante do Paraná em Brasília um quadro cristalino sobre o que a empresa representa, hoje, em termos de produção de energia para o Estado.
Então, cabe a pergunta: por que desestatizar uma companhia que, além de dar lucro para os acionistas, dissemina o progresso, constituindo-se num dos maiores orgulhos da gente paranaense? Respondo: pelos mesmos motivos que a Prefeitura de Londrina, hoje administrada pelo prefeito Nedson Micheleti, um petista como o deputado Florisvaldo Fier, quer privatizar a Sercomtel Celular, empresa municipal de telefonia móvel.
As causas que estão levando a Prefeitura de Londrina a alienar o controle acionário da Sercomtel Celular são exatamente as mesmas que obrigam o governo do Estado a desestatizar a Copel. Tanto a iniciativa do governador Jaime Lerner quanto a do prefeito Nedson Micheleti constituem decisões corajosas e responsáveis de duas administrações que colocam o zelo pela coisa pública acima dos interesses politiqueiros.
Assim como a Copel, a Sercomtel Celular é empresa modelo no setor que atua. Sua privatização surge como resposta ao cerco efetuado pelas companhias privadas que atuam no setor de telefonia e já estão de olho no mercado londrinense. Como empresa estatal, a Sercomtel Celular terá grandes entraves para concorrer e, rapidamente, perderá sua atual condição econômica e financeira.
Em tudo os dois casos se assemelham: Sercomtel e Copel estão atreladas à Lei das Licitações, a Lei 8.666, que estabelece um burocrático e rigoroso, mas necessário, processo de concorrência pública para que as estatais façam suas compras. Além disso, estão impedidas, como estatais, de contrair empréstimos, o que as obriga a financiar seus projetos com capital próprio.
Ou seja, o lucro passa a ser a única fonte de investimentos. Se não há lucro, não há investimentos, o que, na concorrência com empresas privadas e num mercado em expansão, é fatal para o futuro da empresa. Tanto da Sercomtel quanto da Copel.
Outro obstáculo que se antepõe no caminho das estatais é a proibição de fazer aquisições e fusões. As empresas privadas de energia elétrica – assim como as de telefonia – estão se unindo, ampliando suas bases territoriais e, com isso, ganhando economia de escala. Dessa forma, seus custos são diluídos, o que lhes permitirá praticar tarifas mais baixas que as cobradas pelas estatais.
Até o presente momento, estes entraves não trouxeram consequências mais graves sobre os balanços da Copel porque ela atua em cômodo regime de monopólio. Ou seja, é a única empresa autorizada pela União a fornecer energia elétrica no território paranaense.
A situação mudará radicalmente a partir de 2004, quando o mercado de eletricidade estará totalmente aberto no País. Isso quer dizer que um morador dos Cinco Conjuntos, em Londrina, poderá comprar energia, por exemplo, da Light, ou da Eletropaulo, ou da Coelba, da Bahia.
Para isso, não terá de instalar um novo poste em frente de casa, como os mais afoitos e desinformados oposicionistas tentam fazer crer. Por lei federal, as concessionárias de energia serão obrigadas a dar passagem, pela sua própria fiação, à eletricidade das concorrentes. Para isso, pagarão à Copel uma taxa de transmissão, estabelecida e fiscalizada pela Aneel, a Agência Nacional de Energia Elétrica.
A concorrência estará estabelecida, criando situação semelhante à que existe entre os supermercados. Se uma dona de casa não está feliz com os preços ou a qualidade do atendimento em um estabelecimento, ela vai a outro. Ou a outro, até que esteja satisfeita. Será a mesma coisa com a eletricidade.
Pelos motivos já expostos, as empresas estatais terão sérias dificuldades para competir com as empresas privadas. A tendência é que os números dos seus balanços, hoje vistosos, deteriorem-se. O azul dará lugar ao vermelho e, na hora em que seus presidentes baterem às portas do Tesouro Estadual e municipal para pedir dinheiro emprestado, o governador e o prefeito da ocasião certamente as privatizará. Na bacia das almas.
A desestatização, além de garantir a continuidade da Copel como uma empresa paranaense, competitiva e saudável, vai assegurar aos paranaenses investimentos fundamentais em educação, saúde e segurança pública. Está na lei: os recursos a serem obtidos com a privatização da empresa devem ser investidos em áreas sociais. O que o governo vai fazer é transformar energia em mais educação, em mais saúde e em mais segurança para o cidadão.
É por estes motivos que a Copel, assim como a Sercomtel, tem de ser privatizada. E agora, quando está no auge de sua valorização. Qualquer um entende que a venda de um ativo deve acontecer quando ele vale muito, não quando está depreciado.
Qualquer um entende essas razões. Até mesmo o PT, que quando se vê governo não hesita em trocar a névoa negra do jogo de palavras ideológico pelo mais lúcido pragmatismo.
- RAFAEL GRECA é deputado federal e secretário de Comunicação Social do Paraná
(Luiz Geraldo Mazza não escreve hoje, por motivo de viagem)

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