Quase pedindo desculpas, o presidente Jair Bolsonaro vetou nesta segunda-feira (14) o perdão a dívidas das igrejas com a Receita Federal, projeto que havia sido aprovado no Congresso. Mas ele mesmo sugeriu mais tarde, nas redes sociais, que seu próprio veto seja derrubado.

O presidente alegou que se mantivesse a isenção, poderia sofrer impeachment porque ele sabe que o que passou pelo Congresso fere a Lei das Diretrizes Orçamentárias e também da Responsabilidade Fiscal. O projeto que isenta templos religiosos da CSLL (Contribuição Sobre Lucro Líquido) impacta os cofres públicos em R$ 1 bilhão. É dinheiro que deixa de entrar para a Saúde, tão adoecida neste momento, para a preservação do combalido meio ambiente, alvo de incêndios que os governos não conseguem apagar, para a educação que necessita de recursos para formar seus cidadãos.

Apesar da imunidade constitucional para não pagar impostos, os templos devem recolher tributos como CSLL e contribuições previdenciárias. Mas a Receita Federal tem identificado manobras por parte de algumas organizações na declaração do número de fiéis, de modo que não tenham que pagar muitos tributos.

A proposta de isenção de impostos para igrejas partiu do deputado federal David Soares (DEM – SP) que é filho do missionário R.R. Soares, fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus.

O que se percebe no meio dessas marchas e contra marchas, é o quanto o Estado dito laico sofre hoje a intervenção das forças religiosas que são também forças políticas. Isso se reflete na aprovação de um projeto que vai beneficiar um determinado segmento, incorrendo no risco de alguns congressistas legislarem em causa própria.

Na contrapartida, a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) criticou a isenção de impostos às igrejas. Em comunicado divulgado no domingo (13), assinado pelo arcebispo Walmor Oliveira de Azevedo, a CNBB declarou não ter participado da elaboração, articulação ou discussão do projeto. E foi mais longe afirmando que há “interesses particulares” na proposta.

O que se evidencia, além do fato de um Estado dito laico sofrer influências de correntes religiosas até na sua legislação, é que o País nunca esteve tão dominado e , ao mesmo tempo dividido, por forças antagônicas. Mas o que deve prevalecer são os direitos de todos os cidadãos, assim como seus deveres.

Um cidadão comum é um pagador de impostos que quase nunca é beneficiado por alguma lei que torne mais leves suas responsabilidades fiscais. Empresas e pessoas físicas têm sido penalizadas por altos tributos sem que nenhuma manobra alivie quem produz e trabalha para o País. A carga tem sido grande e , no momento, o que mais os brasileiros precisam é de garantias do Estado como seu parceiro e não como seu algoz. Os deveres são legítimos quando ninguém é poupado de responsabilidades em benefício de alguns segmentos que arquitetam vantagens sem levar em conta necessidades prementes de uma nação inteira num momento especialmente difícil.

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