Os mutuários ganharam novos incentivos para quitar o financiamento da aquisição da casa própria. Os incentivos atingem 51.465 mutuários de todo o país com contratos cobertos pelo FCVS (Fundo de Compensação de Variações Salariais) assinados até dezembro de 1987.
Segundo a Emgea (Empresa Gestora de Ativos), esses mutuários podem procurar as agências da Caixa Econômica Federal para quitar o saldo devedor e as prestações em atraso com desconto total. Antes, o mutuário tinha de pagar todas as prestações em atraso, com multa, juros e demais encargos de mora para poder fazer a quitação do saldo devedor com 100% de desconto.
Do total de mutuários que poderão se beneficiar, cerca de 80% têm menos de 24 meses de atraso e 60% têm uma dívida menor do que R$ 1.000.
‘‘Em busca de uma solução para os contratos com desequilíbrio entre o valor da dívida e o valor da garantia, a Emgea está assumindo o passivo dentro das previsões anteriormente elaboradas’’, disse o presidente da empresa, Gilton Pacheco.
A quitação desses contratos com 100% de desconto está prevista na lei nº 10.150/2000. A lei permitiu que a União assumisse antecipadamente as prestações vincendas devidas pelos mutuários até a liquidação dos contratos.
Para se beneficiar dos novos incentivos, o mutuário tem de ir até uma agência da Caixa levando documentos pessoais e o contrato. Se o mutuário não for o comprador original, deverá levar procuração que comprove a negociação do imóvel.
A CEF vai oferecer até março um desconto de 35% na quitação dos imóveis financiados pelo PAIH (Plano de Ação Imediata para Habitação - PAIH) para 27 mil mutuários. O desconto será aplicado para mutuários com imóveis avaliados entre R$ 5 mil e R$ 12 mil.

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